Execução de Título Extrajudicial 0270864-13.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 51 Vara Civel

Partes do Processo

RAIZEN S.A.

CNPJ

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S A

Terceiro

AUTO POSTO TROPICAL LTDA. EPP

CNPJ

Reu

JOSÉ RODRIGO GALLO DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO GIONGO BRESCIANI

OAB/RJ 109302·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL

OAB/RJ 149992·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OTAVIO LIMA PAIM

OAB/RJ 149223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

10/03/2026, 11:15

Juntada de documento

11/02/2026, 13:20

Juntada de documento

22/01/2026, 16:20

Juntada de documento

04/11/2025, 14:43

Juntada de documento

10/10/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:43

Documento

29/09/2025, 13:43

Juntada de petição

10/09/2025, 16:49

Juntada de documento

28/08/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:55

Documento

26/08/2025, 15:54

Documento

20/08/2025, 15:23

Documento

20/08/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:31

Documento

19/08/2025, 15:31

Todas as movimentações(141)

Juntada de documento

10/03/2026, 11:15

Juntada de documento

11/02/2026, 13:20

Juntada de documento

22/01/2026, 16:20

Juntada de documento

04/11/2025, 14:43

Juntada de documento

10/10/2025, 12:19

Documentos

Documento

•02/07/2025, 16:46

Documento

•02/07/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:43

Documento

29/09/2025, 13:43

Juntada de petição

10/09/2025, 16:49

Juntada de documento

28/08/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:55

Documento

26/08/2025, 15:54

Documento

20/08/2025, 15:23

Documento

20/08/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:31

Documento

19/08/2025, 15:31

Documento

15/08/2025, 11:04

Documento

15/08/2025, 11:02

Juntada de documento

14/08/2025, 10:54

Juntada de documento

13/08/2025, 12:39

Juntada de documento

13/08/2025, 12:13

Juntada de documento

13/08/2025, 12:01

Juntada de documento

13/08/2025, 12:00

Juntada de petição

22/07/2025, 18:39

Juntada de documento

22/07/2025, 13:13

Expedição de documento

17/07/2025, 11:13

Expedição de documento

17/07/2025, 11:12

Expedição de documento

09/07/2025, 16:06

Expedição de documento

09/07/2025, 13:38

Juntada de documento

03/07/2025, 16:31

Outras Decisões

16/06/2025, 13:50

Conclusão

16/06/2025, 13:50

Juntada de documento

24/04/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:29

Juntada de documento

16/04/2025, 08:29

Outras Decisões

27/03/2025, 16:05

Conclusão

27/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 16:03

Juntada de petição

04/02/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que o comprovante juntado aos autos pela parte executada à fl.168 não se demonstra documento hábil a comprovar a impenhorabilidade da verba, considerando que não apresenta nenhuma informação que vincule a titularidade da conta à executada, tampouco demonstra a natureza da conta apresentada, se é poupança ou conta-corrente. /r/r/n/nRessalte-se que a própria jurisprudência trazida pela parte exequente em sua impugnação salienta a necessidade de demonstração da alegada indispensabilidade dos bens à subsistência da pessoa jurídica, senão vejamos:/r/r/n/n AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PESSOA JURÍDICA. CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. PREJUÍZOS À SUBSISTÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são aplicáveis às pessoas jurídicas as regras existentes no art. 833, IV, do CPC/2015, referentes à impenhorabilidade dos bens necessários para sua subsistência, o que não ficou demonstrado no presente caso. Rever tal conclusão esbarra no óbice da Súmula 7 desta Corte. 2. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1747573 RS 2020/0214470-3, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 08/03/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/03/2021)./r/r/n/nDessa forma, considerando que a parte executada não demonstrou a impenhorabilidade da verba, rejeito a alegação de impenhorabilidade e determino o prosseguimento da presente execução.

27/01/2025, 00:00

Conclusão

21/01/2025, 17:13

Decisão ou Despacho Não-Concessão

21/01/2025, 17:13

Juntada de petição

18/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:29

Juntada de petição

06/08/2024, 05:52

Juntada de petição

06/08/2024, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:17

Conclusão

30/07/2024, 12:17

Juntada de documento

30/07/2024, 12:16

Juntada de petição

28/05/2024, 17:18

Juntada de petição

28/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 11:44

Juntada de documento

09/05/2024, 11:44

Conclusão

08/05/2024, 11:28

Outras Decisões

08/05/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:11

Juntada de documento

26/04/2024, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2024, 12:05

Conclusão

24/04/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:05

Juntada de documento

24/04/2024, 12:04

Juntada de petição

23/02/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:11

Juntada de petição

27/11/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:32

Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 15:34

Conclusão

30/08/2023, 15:34

Juntada de petição

21/07/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 12:05

Conclusão

21/03/2023, 12:05

Juntada de petição

21/03/2023, 12:04

Processo Desarquivado

21/03/2023, 12:04

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 17:48

Trânsito em julgado

15/06/2022, 17:47

Publicado Sentença em 24/02/2022

11/02/2022, 17:41

Conclusão

11/02/2022, 17:41

Homologada a Transação

11/02/2022, 17:41

Juntada de petição

09/02/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:56

Conclusão

08/02/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:56

Juntada de petição

07/02/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:49

Audiência

12/10/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 12:54

Publicado Despacho em 19/10/2021

29/07/2021, 12:54

Conclusão

29/07/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 12:54

Juntada de petição

29/06/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:30

Publicado Despacho em 07/06/2021

25/05/2021, 15:30

Conclusão

25/05/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 15:22

Juntada de petição

26/04/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 22:45

Publicado Despacho em 16/04/2021

07/04/2021, 22:45

Conclusão

07/04/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 22:43

Juntada de documento

26/02/2021, 16:02

Juntada de documento

08/01/2021, 13:35

Processo Desarquivado

08/01/2021, 13:34

Arquivado Definitivamente

27/11/2020, 18:09

Conclusão

21/10/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:27

Publicado Despacho em 04/12/2020

21/10/2020, 15:27

Juntada de documento

06/10/2020, 14:26

Publicado Despacho em 21/09/2020

11/09/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 19:12

Conclusão

11/09/2020, 19:12

Juntada de documento

31/07/2020, 17:56

Expedição de documento

31/07/2020, 15:48

Conclusão

29/07/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 18:12

Juntada de documento

29/07/2020, 17:41

Juntada de petição

21/07/2020, 19:49

Conclusão

16/06/2020, 15:51

Declarada incompetência

16/06/2020, 15:51

Publicado Decisão em 29/06/2020

16/06/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 15:50

Juntada de petição

12/02/2020, 17:53

Juntada de petição

12/02/2020, 17:04

Documento

07/02/2020, 01:44

Documento

07/02/2020, 01:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 11:30

Juntada de petição

21/11/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 15:07

Conclusão

31/10/2019, 15:10

Publicado Despacho em 14/11/2019

31/10/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 15:10

Juntada de documento

31/10/2019, 15:08

Distribuição

30/10/2019, 17:27

Documento

•23/06/2025, 19:11

Documento

•14/04/2025, 10:17

Documento

•22/01/2025, 17:57

Documento

•05/08/2024, 17:28

Documento

•08/05/2024, 17:41

Documento

•25/04/2024, 19:26

Documento

•02/09/2023, 18:12

Documento

•21/03/2023, 12:11

Documento

•13/02/2022, 01:01

Documento

•09/02/2022, 14:14

Documento

•12/10/2021, 16:31

Documento

•27/05/2021, 10:37

Documento

•11/04/2021, 21:37

Todos os documentos(24)

Documento

•02/07/2025, 16:46

Documento

•02/07/2025, 16:42

Documento

•23/06/2025, 19:11

Documento

•14/04/2025, 10:17

Documento

•22/01/2025, 17:57

Documento

•05/08/2024, 17:28

Documento

•08/05/2024, 17:41

Documento

•25/04/2024, 19:26

Documento

•02/09/2023, 18:12

Documento

•21/03/2023, 12:11

Documento

•13/02/2022, 01:01

Documento

•09/02/2022, 14:14

Documento

•12/10/2021, 16:31

Documento

•27/05/2021, 10:37

Documento

•11/04/2021, 21:37

Documento

•26/02/2021, 16:02

Documento

•08/01/2021, 13:35

Documento

•22/11/2020, 00:07

Documento

•15/09/2020, 00:33

Documento

•31/07/2020, 14:58

Documento

•16/06/2020, 16:04

Documento

•23/01/2020, 15:32

Documento

•23/01/2020, 15:30

Documento

•05/11/2019, 18:39