Agravo em Recurso Especial 0048429-24.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 46 VARA CIVEL 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHSO S A

CNPJ 33.***.***.0001-96

Autor

DIOCLECIO APOLINARIO DOS SANTOS

CPF 186.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/12/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 10/12/2024

12/12/2024, 15:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1023461/2024

18/11/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1023461/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 16:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2024 Petição Nº 871600/2024 - EDcl no AgInt no

14/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0871600 - EDcl no AgInt no AREsp 2547287 - Publicação prevista para 14/11/2024

13/11/2024, 16:10

Embargos de Declaração de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00871600/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2547287/RJ

11/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000226-2024-AJC-3T)

28/10/2024, 16:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024

23/10/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2024, 18:17

Incluído em pauta para 05/11/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00871600/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2547287/RJ

22/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

14/10/2024, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/10/2024 e término em 11/10/2024, para DIOCLECIO APOLINARIO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 871600/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 807.

14/10/2024, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/10/2024 Petição Nº 871600/2024 -

04/10/2024, 05:18

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2024, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2024, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2024, 17:20

-

•22/01/2024, 23:26

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•22/01/2024, 23:25

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•22/01/2024, 23:25

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•22/01/2024, 23:25

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•22/01/2024, 23:24

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•22/01/2024, 23:24

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•22/01/2024, 23:22

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•22/01/2024, 23:21

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•22/01/2024, 23:21

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•22/01/2024, 23:20

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•22/01/2024, 23:20

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