Ação de Partilha 0008259-77.2022.8.19.0205 - TJRJ

Ação de Partilha 0008259-77.2022.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

15/12/2025, 12:34

Juntada de petição

23/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:36

Conclusão

02/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:20

Juntada de petição

25/02/2025, 16:08

Juntada de petição

17/02/2025, 15:50

Juntada de petição

04/02/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Fls. 168/r/nConforme documento de fls. 82, foi decretado o divórcio, restando a partlha dos bens comuns para ação propria./r/r/n/nCom a decretação do divórcio, extingue-se o estado de mancumunhão dos bens, passando os bens comuns ao estado de condomínio, contudo que somente poderá ser extinto após a individualização dos bens de cada um dos ex-conjuges. /r/r/n/nExtinção de condominio que poderá decorrer da propria partilha, quando possível adjudicar bens individualizados ao quinhão de cada um dos ex-conjuges ou de ação propria de extinção de condominio. /r/r/n/nNo caso dos autos, verifica-se claramente da petição inicial, não obstante o nome atribuído a ação que pretende a autora a partilha dos bens, inclusive com proposta expressa de composição de cada um dos quinhões. /r/r/n/nO nome dado a ação não tem a importância e os efeitos atribuidos pela ré às fls.62. /r/nA interpretação do pedido no processo civil deve considerar o conjunto da postulação e observar o princípio da boa-fé (art. 322§2º CPC). /r/r/n/nAssim, rejeito a preliminar de inepcia da inicial. /r/r/n/n2. Às fls.170 afirmou a autora não ter mais provas a produzir. Reclamando a imediata prolação da sentença. /r/r/n/n3. Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu às fls. 168. Prazo 10 dias. /r/r/n/n4. Certificado o transcurso do prazo do item 3, juntados documentos, dê-se vista ao autor, caso contrario, voltem conclusos.

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:40

Conclusão

27/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:35

Juntada de petição

22/08/2024, 15:30

Documentos

Documento

•01/07/2025, 16:37

Documento

•17/12/2024, 16:41

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Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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