Execução Fiscal 0032906-48.2019.8.19.0042 - TJRJ

Execução Fiscal 0032906-48.2019.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A EPE oposta pelo Executado perdeu seu objeto e levando em conta a petição do exequente, acolhendo a reunião dos processsos na forma requerida pela Fazenda ( art. 28 da LEF), com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI ambos do CPC c/c art. 204 do CTN, não justificando, assim, fixação de honorários sucumbenciais. /r/r/n/nEm razão da petição do exequente, e na forma do art.26 da Lei 6830/80, extingue-se a(s) presente(s) execução(ões) fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima./r/r/n/nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sem custas na forma do disposto no art. 26 da LEF.

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:04

Conclusão

13/01/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:46

Conclusão

12/09/2024, 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/09/2024, 15:49

Apensamento

26/02/2024, 11:30

Juntada de petição

02/02/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:56

Documento

18/01/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 12:34

Documentos

Documento

•13/01/2025, 14:50

Documento

•12/09/2024, 15:50

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Apensamento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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