Execução Fiscal 0000101-77.1998.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Petropolis Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BETTY CIRELLI CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento

18/11/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:21

Juntada de petição

19/08/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2025, 14:33

Conclusão

07/08/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:01

Juntada de petição

13/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se V. acórdão.

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:16

Conclusão

08/01/2025, 16:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/01/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:21

Todas as movimentações(112)

Juntada de documento

18/11/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:21

Juntada de petição

19/08/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:43

Documentos

Documento

•07/08/2025, 14:33

Documento

•08/01/2025, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2025, 14:33

Conclusão

07/08/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:01

Juntada de petição

13/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se V. acórdão.

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 14:16

Conclusão

08/01/2025, 16:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/01/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:21

Juntada de documento

30/03/2022, 14:43

Juntada de petição

30/04/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:57

Documento

19/03/2021, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2020, 13:32

Conclusão

27/03/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 16:13

Documento

17/05/2019, 16:12

Remessa

25/04/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 13:44

Juntada de petição

25/04/2018, 13:43

Expedição de documento

10/04/2018, 11:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 17:02

Publicado Despacho em 17/04/2018

27/03/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 17:09

Conclusão

27/03/2018, 17:09

Remessa

03/07/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 15:43

Documento

30/06/2017, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 12:26

Juntada de petição

05/05/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 16:38

Publicado Decisão em 18/04/2017

23/03/2017, 17:45

Reforma de decisão anterior

23/03/2017, 17:45

Conclusão

23/03/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2016, 16:58

Remessa

14/08/2015, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2015, 13:51

Juntada de petição

28/07/2015, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/07/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2015, 13:39

Conclusão

07/07/2015, 15:50

Outras Decisões

07/07/2015, 15:50

Publicado Decisão em 22/07/2015

07/07/2015, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2014, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 15:02

Remessa

02/08/2013, 11:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2013, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2013, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2013, 15:29

Conclusão

15/02/2013, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2012, 12:25

Remessa

29/03/2012, 15:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2012, 15:10

Juntada de documento

12/11/2010, 14:01

Juntada de petição

29/10/2010, 16:28

Publicado Decisão em 15/10/2010

05/10/2010, 16:32

Decisão ou Despacho Não-Concessão

05/10/2010, 16:32

Conclusão

05/10/2010, 16:32

Juntada de petição

27/04/2009, 09:22

Remessa

15/10/2008, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2008, 14:52

Conclusão

24/09/2008, 14:52

Juntada de petição

10/07/2008, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/06/2008, 17:08

Conclusão

15/05/2008, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2008, 16:38

Remessa

12/03/2008, 14:44

Documento

04/03/2008, 15:40

Remessa

08/02/2008, 17:09

Expedição de documento

17/01/2008, 11:22

Conclusão

29/10/2007, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2007, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2007, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2007, 13:17

Remessa

27/02/2007, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2007, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/1998, 00:00

Redistribuição

03/09/1998, 11:00

Distribuição

03/09/1998, 00:00

Documento

•10/02/2021, 16:32

Despacho

•08/02/2021, 14:19

Decisão

•08/02/2021, 14:19

Decisão

•08/02/2021, 14:19

Documento

•15/01/2021, 14:24

Documento

•15/01/2021, 14:24