Execução Fiscal 0001434-69.1995.8.19.0042 - TJRJ

Execução Fiscal 0001434-69.1995.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA De início deve ser consignado que o despacho citatório referente a esta execução do exercício de 1993 às fls. 02 foi proferido em 08/05/1995./r/r/n/nA Fazenda Estadual envidou esforços para obter o crédito exequendo não logrando êxito, /r/r/n/nA Fazenda aviou petição em 15/10/2024 pleiteando prescrição intercorrente alegando que o fato não se deveu não a desídia da PGE, mas em virtude da inexistência de bens que satisfizessem o crédido exequendo representado pela CDA 93-09886.39.96.7./r/r/n/nDiante do exposto, julgo extinto o crédito tributário inscrito n a certidão de fls.03, ex vi da regra inserta no inciso V do art. 156, CTN, c.c. inciso II do art. 487, CPC./r/r/n/nNesse sentido dos julga-se extinto o crédito exequendo do exercício de 1993 CDA 93.09886.39.96.7 de fls. 02, por conta da prescrição intercorrente, neste processo que transcorreu por mais de 05 ( cinco) anos, sem que fosse praticado atos aptos a solverem o crédito cobrado nesta EF, circunstâncias verificadas nestes autos, determina-se a imediata baixa e remessa dos autos ao arquivo. /r/r/n/nSem despesas processuais ou fixação de honorários sucumbenciais/r/r/n/nIntimem-se.

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:13

Conclusão

20/01/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 16:31

Juntada de petição

15/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/11/2023, 17:57

Conclusão

07/11/2023, 17:57

Juntada de petição

01/04/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:11

Remessa

23/11/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2020, 14:15

Documentos

Documento

•20/01/2025, 16:31

Documento

•20/01/2025, 16:31

—

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusão

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

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