Procedimento Comum Cível 0053590-55.2019.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Queimados 1 Vara Civel

Partes do Processo

JONATAS DA SILVA BAPTISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

CNPJ

Reu

BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE SILVA MARTINS

OAB/RJ 170186·CPF·Representa: Autor

ROMARIO BEZERRA

OAB/RJ 221577·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:00

Juntada de petição

26/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:36

Conclusão

08/10/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:36

Juntada de petição

01/08/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:02

Conclusão

21/02/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:16

Juntada de petição

17/02/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a contestação de fl. 267 é tempestiva. Ato contínuo, ao autor em réplica, no prazo de 15 dias.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:53

Juntada de petição

07/11/2024, 16:43

Todas as movimentações(92)

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 08:00

Juntada de petição

26/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:36

Conclusão

08/10/2025, 11:36

Documentos

Documento

•27/01/2026, 17:21

Documento

•21/02/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:36

Juntada de petição

01/08/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:02

Conclusão

21/02/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:16

Juntada de petição

17/02/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que a contestação de fl. 267 é tempestiva. Ato contínuo, ao autor em réplica, no prazo de 15 dias.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:53

Juntada de petição

07/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:57

Conclusão

14/10/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:10

Juntada de petição

12/08/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 18:26

Expedição de documento

01/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:43

Conclusão

12/01/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 10:42

Juntada de petição

08/08/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 03:42

Documento

30/03/2023, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:06

Conclusão

24/10/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 09:05

Documento

04/08/2022, 14:04

Juntada de petição

04/05/2022, 21:56

Expedição de documento

04/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2022, 10:33

Expedição de documento

23/04/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:22

Conclusão

10/01/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:15

Conclusão

23/09/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:04

Juntada de petição

21/05/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 08:28

Conclusão

12/04/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 08:27

Juntada de petição

14/01/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 14:17

Conclusão

17/11/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 19:21

Juntada de documento

17/11/2020, 19:19

Juntada de documento

17/11/2020, 09:16

Juntada de petição

10/08/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 10:35

Expedição de documento

24/07/2020, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 12:02

Conclusão

06/05/2020, 13:32

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 13:32

Juntada de petição

06/05/2020, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 23:38

Conclusão

16/04/2020, 23:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 23:37

Juntada de petição

23/03/2020, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2020, 11:47

Conclusão

16/01/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 18:18

Redistribuição

02/12/2019, 14:38

Remessa

02/12/2019, 12:24

Expedição de documento

29/11/2019, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2019, 19:32

Declarada incompetência

14/11/2019, 13:44

Conclusão

14/11/2019, 13:44

Juntada de petição

07/11/2019, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2019, 16:51

Conclusão

25/10/2019, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 21:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 21:01

Distribuição

24/10/2019, 12:26

Documento

•04/11/2024, 13:14

Documento

•07/02/2024, 14:57

Documento

•28/02/2023, 17:20

Documento

•31/10/2022, 20:26

Documento

•28/01/2022, 15:32

Documento

•08/10/2021, 14:32

Documento

•13/04/2021, 17:06

Documento

•26/11/2020, 18:36

Extrato da GRERJ

•17/11/2020, 19:18

Documento

•24/07/2020, 10:35

Documento

•06/07/2020, 10:26

Documento

•05/05/2020, 13:43

Documento

•07/02/2020, 12:20

Todos os documentos(17)

Documento

•27/01/2026, 17:21

Documento

•21/02/2025, 10:37

Documento

•04/11/2024, 13:14

Documento

•07/02/2024, 14:57

Documento

•28/02/2023, 17:20

Documento

•31/10/2022, 20:26

Documento

•28/01/2022, 15:32

Documento

•08/10/2021, 14:32

Documento

•13/04/2021, 17:06

Documento

•26/11/2020, 18:36

Extrato da GRERJ

•17/11/2020, 19:18

Documento

•24/07/2020, 10:35

Documento

•06/07/2020, 10:26

Documento

•05/05/2020, 13:43

Documento

•07/02/2020, 12:20

Documento

•18/11/2019, 18:01

Documento

•29/10/2019, 16:41