Procedimento Comum Cível 0052325-13.2015.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 47.500,00

Órgão julgador

Sao Goncalo 6 Vara Civel

Partes do Processo

SARA DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

26/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:55

Juntada de petição

12/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:30

Conclusão

19/11/2025, 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2025, 10:53

Juntada de petição

17/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 21:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 21:57

Expedição de documento

16/04/2025, 16:31

Expedição de documento

15/04/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os autos estão paralisados há mais de 30 dias sem qualquer manifestação das partes./r/r/n/nIntime-se a parte autora pessoalmente e pelo seu patrono, pelo portal, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º do NCPC (OS 01/2015).

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 18:15

Todas as movimentações(140)

Documento

26/02/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:55

Juntada de petição

12/12/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:30

Conclusão

19/11/2025, 15:44

Documentos

Documento

•20/02/2026, 13:10

Documento

•26/11/2025, 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2025, 10:53

Juntada de petição

17/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 21:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 21:57

Expedição de documento

16/04/2025, 16:31

Expedição de documento

15/04/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os autos estão paralisados há mais de 30 dias sem qualquer manifestação das partes./r/r/n/nIntime-se a parte autora pessoalmente e pelo seu patrono, pelo portal, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, § 1º do NCPC (OS 01/2015).

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:39

Conclusão

01/10/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 18:14

Juntada de petição

30/09/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:17

Conclusão

23/08/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:16

Juntada de petição

22/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:36

Conclusão

17/07/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:24

Juntada de petição

17/07/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 21:07

Conclusão

05/06/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:17

Juntada de documento

16/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:16

Conclusão

07/11/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:29

Juntada de documento

07/11/2023, 15:28

Conclusão

28/09/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:31

Conclusão

11/07/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:57

Conclusão

23/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:36

Juntada de documento

23/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:08

Conclusão

14/07/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:23

Juntada de petição

05/07/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 20:11

Conclusão

25/05/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 20:10

Juntada de petição

19/05/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:14

Conclusão

04/05/2021, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 23:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 21:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 12:24

Conclusão

07/09/2020, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 00:54

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 00:54

Juntada de documento

21/08/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 06:14

Conclusão

29/07/2020, 06:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 06:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 19:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 17:29

Juntada de documento

04/05/2020, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2020, 01:28

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 01:27

Juntada de documento

05/03/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 16:35

Conclusão

11/02/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 16:35

Juntada de documento

13/11/2019, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2019, 17:19

Petição

25/10/2019, 17:18

Conclusão

09/10/2019, 16:38

Outras Decisões

09/10/2019, 16:38

Juntada de petição

09/10/2019, 16:36

Remessa

20/05/2019, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 12:14

Trânsito em julgado

20/05/2019, 12:08

Juntada de documento

28/11/2018, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2018, 14:55

Juntada de petição

01/08/2018, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2018, 16:43

Julgado procedente o pedido

05/07/2018, 13:18

Conclusão

05/07/2018, 13:18

Remessa

04/06/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2018, 19:26

Conclusão

27/05/2018, 19:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 15:50

Juntada de petição

11/09/2017, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2017, 16:09

Conclusão

24/08/2017, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 21:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 17:29

Juntada de petição

24/08/2017, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2017, 17:16

Juntada de petição

08/05/2017, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2017, 11:53

Conclusão

22/04/2017, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 17:18

Juntada de petição

19/12/2016, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2016, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 12:59

Juntada de petição

08/09/2016, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 14:24

Juntada de petição

19/07/2016, 18:50

Juntada de petição

06/07/2016, 06:07

Juntada de petição

24/06/2016, 03:38

Documento

22/06/2016, 01:53

Documento

16/06/2016, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2016, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2016, 10:29

Concedida a Medida Liminar

09/05/2016, 16:40

Conclusão

09/05/2016, 16:40

Juntada de documento

09/05/2016, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2016, 14:34

Conclusão

11/12/2015, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2015, 11:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2015, 11:10

Distribuição

10/12/2015, 15:59

Documento

•21/10/2024, 16:19

Documento

•19/09/2024, 15:28

Documento

•16/08/2024, 16:12

Documento

•04/07/2024, 22:43

Documento

•08/12/2023, 22:19

Documento

•04/11/2023, 14:24

Documento

•11/07/2023, 18:30

Documento

•06/03/2023, 16:20

Documento

•27/07/2021, 12:00

Documento

•26/06/2021, 14:40

Documento

•08/05/2021, 12:57

Documento

•10/09/2020, 12:02

Documento

•29/07/2020, 21:26

Todos os documentos(26)

Documento

•20/02/2026, 13:10

Documento

•26/11/2025, 16:39

Documento

•21/10/2024, 16:19

Documento

•19/09/2024, 15:28

Documento

•16/08/2024, 16:12

Documento

•04/07/2024, 22:43

Documento

•08/12/2023, 22:19

Documento

•04/11/2023, 14:24

Documento

•11/07/2023, 18:30

Documento

•06/03/2023, 16:20

Documento

•27/07/2021, 12:00

Documento

•26/06/2021, 14:40

Documento

•08/05/2021, 12:57

Documento

•10/09/2020, 12:02

Documento

•29/07/2020, 21:26

Documento

•17/02/2020, 19:12

Documento

•17/10/2019, 16:44

Ciente

•26/11/2018, 12:58

Documento

•23/07/2018, 15:50

Documento

•27/05/2018, 19:27

Documento

•24/08/2017, 21:48

Documento

•22/04/2017, 11:53

Documento

•14/06/2016, 14:25

Documento

•14/06/2016, 14:24

Documento

•13/06/2016, 21:08

Documento

•14/01/2016, 10:41