Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000015-89.2018.8.19.0015 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Cantagalo Vara Unica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cantagalovaraunica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

JORGE AUGUSTO MORAES LEAO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

24/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:04

Juntada de petição

24/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:35

Juntada de documento

18/03/2026, 17:30

Juntada de petição

12/03/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:25

Conclusão

02/03/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:37

Juntada de documento

25/11/2025, 15:46

Juntada de petição

21/10/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:47

Todas as movimentações(129)

Conclusão

24/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:04

Juntada de petição

24/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:35

Documentos

Documento

•02/03/2026, 09:25

Documento

•18/08/2025, 13:54

Juntada de documento

18/03/2026, 17:30

Juntada de petição

12/03/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:25

Conclusão

02/03/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:37

Juntada de documento

25/11/2025, 15:46

Juntada de petição

21/10/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:57

Conclusão

08/08/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:56

Juntada de petição

08/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:46

Decurso de Prazo

18/06/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:49

Outras Decisões

10/02/2025, 16:10

Conclusão

10/02/2025, 16:10

Juntada de petição

10/02/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIFICO que, devidamente intimado, conforme certidão de intimação de fls. 347, não houve manifestação do Estado, ora Executado, nos autos, até a presente data, já decorrido o prazo./r/nERA o que me cumpria certificar./r/nDesse modo, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XX da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 203, § 4º do CPC: Ao Exequente.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:18

Juntada de documento

03/10/2024, 18:13

Juntada de petição

17/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:39

Evolução de Classe Processual

11/09/2024, 12:26

Petição

11/09/2024, 12:26

Outras Decisões

01/08/2024, 16:15

Conclusão

01/08/2024, 16:15

Juntada de petição

31/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:46

Conclusão

05/06/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:45

Juntada de petição

14/05/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:55

Remessa

24/11/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:28

Conclusão

07/10/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 16:32

Juntada de petição

05/10/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:51

Conclusão

21/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:29

Juntada de petição

04/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:22

Conclusão

10/05/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:18

Juntada de petição

15/03/2023, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:19

Conclusão

02/03/2023, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2023, 17:26

Juntada de documento

01/02/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 15:48

Conclusão

09/01/2023, 15:48

Juntada de petição

11/10/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:29

Conclusão

06/09/2022, 16:29

Documento

28/05/2022, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 10:57

Expedição de documento

10/05/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 19:22

Conclusão

23/03/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:27

Conclusão

16/11/2021, 11:27

Juntada de petição

05/10/2021, 15:42

Conclusão

09/09/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 22:18

Juntada de documento

30/06/2021, 17:07

Expedição de documento

14/06/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 08:32

Conclusão

04/05/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 10:37

Expedição de documento

09/06/2020, 13:39

Conclusão

13/11/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 17:40

Juntada de documento

30/10/2019, 16:01

Expedição de documento

23/10/2019, 10:47

Conclusão

12/06/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 11:01

Juntada de petição

28/02/2019, 15:56

Juntada de petição

25/02/2019, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2019, 14:58

Conclusão

17/12/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 16:23

Juntada de petição

14/12/2018, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2018, 16:14

Juntada de petição

11/12/2018, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 17:05

Conclusão

29/11/2018, 17:05

Juntada de petição

27/11/2018, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 14:01

Remessa

06/07/2018, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2018, 14:31

Juntada de petição

06/06/2018, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2018, 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2018, 17:54

Conclusão

17/04/2018, 17:54

Juntada de documento

12/04/2018, 11:27

Juntada de documento

12/04/2018, 11:21

Juntada de petição

21/03/2018, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 16:41

Juntada de petição

01/02/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 13:47

Conclusão

29/01/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 16:21

Distribuição

11/01/2018, 11:42

Documento

•10/02/2025, 16:10

Documento

•01/08/2024, 16:15

Petição

•31/07/2024, 15:38

Documento

•05/06/2024, 14:45

Documento

•07/10/2023, 16:32

Documento

•21/09/2023, 15:52

Documento

•10/05/2023, 12:18

Documento

•03/03/2023, 06:17

Documento

•09/01/2023, 15:48

Documento

•06/09/2022, 16:29

Documento

•23/03/2022, 14:35

Documento

•16/11/2021, 11:27

Documento

•09/09/2021, 22:18

Todos os documentos(23)

Documento

•02/03/2026, 09:25

Documento

•18/08/2025, 13:54

Documento

•10/02/2025, 16:10

Documento

•01/08/2024, 16:15

Petição

•31/07/2024, 15:38

Documento

•05/06/2024, 14:45

Documento

•07/10/2023, 16:32

Documento

•21/09/2023, 15:52

Documento

•10/05/2023, 12:18

Documento

•03/03/2023, 06:17

Documento

•09/01/2023, 15:48

Documento

•06/09/2022, 16:29

Documento

•23/03/2022, 14:35

Documento

•16/11/2021, 11:27

Documento

•09/09/2021, 22:18

Documento

•04/05/2021, 08:32

Documento

•07/01/2020, 13:21

Documento

•01/07/2019, 13:36

Documento

•10/01/2019, 10:14

Documento

•05/12/2018, 16:45

Documento

•27/04/2018, 10:25

Documento

•17/04/2018, 17:54

Documento

•29/01/2018, 13:47