Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Trata-se de Ação Declaratória De Alienação Parental, ajuizada por JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, em face de HALLINE CHIAPPINI, em favor da menor SOFIA ISIS CHIAPINI MARQUES. A inicial narra que nos autos do processo de n° 0011984-54.2016.819.0021, foi fixada a guarda compartilhada entre as partes e regulamentada a convivência paterna; requer seja declarada alienação parental, pois alega enfrentar dificuldade em entrar em contato com a sua filha, bem como realizar o direito que detém de guarda compartilhada. /r/r/n/nInicial nas fls. 03/11, com documentos nas fls. 12/26. /r/r/n/nGratuidade judiciária deferida em fl. 39 ao autor, e GJ deferida a parte ré em fl. 189. /r/r/n/nContestação em fls. 59/64. /r/r/n/nRéplica em fls. 114/120 /r/r/n/nEstudo psicológico em fls. 202/206. /r/r/n/nAssentada de ACIJ em fl. 266, na qual houve acordo provisório. /r/r/n/nSegundo estudo psicológico em fls. 302/304, em que não proferiu manifestação conclusiva acerca da ocorrência de alienação parental; considerou que a presente dinâmica familiar vem trazendo prejuízos para a criança, que procura se manter aliada ao discurso dos familiares maternos, com quem mantém forte vínculo afetivo. Ressaltamos que tal situação pode gerar sofrimento psíquico para a criança. /r/r/n/nAssentada de ACIJ em fl. 371, na qual as partes relataram problemas práticos em relação ao cumprimento do acordo de convivência realizado anteriormente. /r/r/n/nPromoção final do MP em fl. 380, na qual requer a juntada de documentos; e oficia pela homologação do acordo de convivência em fls. 381/388. /r/r/n/nRelatório psicológico em fls. 389/391. /r/r/n/nÉ o relatório. Passo a decidir. /r/r/n/nOs requerentes pactuaram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de convivência de fls. 381/388. /r/r/n/nO Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do acordo. /r/r/n/nAssim, HOMOLOGO o acordo de fls. 381/388, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. /r/r/n/nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. /r/r/n/nLavrem-se os termos. /r/r/n/nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n