Embargos à Execução Fiscal 0060311-17.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ATELIÊ ÁGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

06/02/2026, 14:04

Juntada de petição

29/01/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:50

Juntada de petição

12/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/01/2026, 15:02

Conclusão

08/01/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:15

Conclusão

04/11/2025, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:07

Juntada de petição

07/10/2025, 15:56

Conclusão

09/09/2025, 12:19

Todas as movimentações(165)

Juntada de petição

06/02/2026, 14:04

Juntada de petição

29/01/2026, 16:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:50

Juntada de petição

12/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:40

Documentos

Documento

•09/01/2026, 15:01

Documento

•04/11/2025, 14:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/01/2026, 15:02

Conclusão

08/01/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:15

Conclusão

04/11/2025, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 11:07

Juntada de petição

07/10/2025, 15:56

Conclusão

09/09/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:19

Juntada de petição

02/09/2025, 14:09

Conclusão

26/08/2025, 12:11

Recurso

26/08/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:11

Juntada de petição

19/08/2025, 17:31

Juntada de petição

18/08/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 23:18

Conclusão

11/08/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:05

Juntada de petição

08/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 07:22

Conclusão

03/07/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 17:19

Juntada de petição

22/05/2025, 13:32

Juntada de petição

19/05/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:56

Juntada de documento

15/05/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:07

Juntada de petição

01/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:20

Juntada de documento

31/03/2025, 10:19

Conclusão

26/02/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:24

Juntada de petição

06/02/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por ATELIÊ ÁGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (fls. 754/758), alegando a existência de omissão na decisão de fls. 709/710, afirmando ser hipossuficiente e a necessitada de ser deferida a gratuidade de justiça./r/r/n/nContrarrazões às fls. 766/769./r/r/n/nDecido./r/r/n/nNão assiste razão ao embargante, uma vez que inexistem os requisitos do art. 1022 do CPC/15. /r/r/n/nNa verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/r/n/nSe o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento. O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/r/n/nAnte o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. /r/r/n/nP.I.

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 08:54

Recurso

10/01/2025, 13:23

Conclusão

10/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:22

Juntada de petição

26/11/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 11:12

Conclusão

30/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:49

Juntada de petição

28/10/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:33

Recurso

04/10/2024, 13:53

Conclusão

04/10/2024, 13:53

Juntada de petição

02/10/2024, 18:02

Juntada de petição

27/09/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:24

Conclusão

23/09/2024, 14:24

Juntada de petição

18/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:19

Reforma de decisão anterior

15/08/2024, 17:04

Conclusão

15/08/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:04

Juntada de petição

15/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:19

Conclusão

07/08/2024, 12:19

Juntada de petição

09/07/2024, 21:16

Juntada de petição

09/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:50

Expedição de documento

27/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 19:01

Conclusão

18/06/2024, 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/06/2024, 13:50

Juntada de petição

22/05/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:40

Expedição de documento

17/05/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:50

Outras Decisões

30/04/2024, 14:25

Conclusão

30/04/2024, 14:25

Juntada de petição

29/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:33

Conclusão

25/03/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:17

Juntada de petição

18/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:48

Conclusão

12/03/2024, 13:48

Juntada de petição

11/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:06

Conclusão

05/02/2024, 13:51

Outras Decisões

05/02/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:51

Juntada de petição

16/01/2024, 13:28

Juntada de petição

10/01/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

25/12/2023, 08:20

Juntada de petição

21/11/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:10

Conclusão

07/11/2023, 13:10

Juntada de petição

19/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/09/2023, 11:11

Conclusão

28/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 20:02

Juntada de petição

31/08/2023, 19:05

Juntada de petição

22/08/2023, 17:38

Juntada de petição

14/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 08:10

Conclusão

11/07/2023, 11:29

Outras Decisões

11/07/2023, 11:29

Juntada de petição

02/05/2023, 16:42

Juntada de petição

18/04/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:27

Juntada de documento

17/04/2023, 15:23

Juntada de petição

12/04/2023, 11:51

Juntada de petição

05/04/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:05

Juntada de petição

30/03/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2023, 14:37

Conclusão

15/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 20:11

Juntada de petição

06/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:35

Juntada de petição

15/12/2022, 15:29

Juntada de petição

10/10/2022, 17:03

Juntada de petição

04/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:11

Conclusão

21/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:51

Juntada de petição

28/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:19

Conclusão

05/07/2022, 13:13

Assistência Judiciária Gratuita

05/07/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:39

Juntada de petição

30/06/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:45

Conclusão

09/06/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 10:41

Juntada de petição

15/02/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2021, 13:43

Conclusão

29/08/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:45

Juntada de petição

01/07/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:09

Apensamento

23/06/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 09:55

Conclusão

31/05/2021, 09:55

Juntada de petição

24/03/2021, 08:37

Distribuição

17/03/2021, 08:28

Documento

•09/09/2025, 12:24

Documento

•29/08/2025, 15:49

Documento

•11/08/2025, 14:05

Documento

•11/07/2025, 14:06

Documento

•15/05/2025, 15:54

Anexo de Petição

•01/04/2025, 15:53

Documento

•27/03/2025, 13:28

Documento

•26/02/2025, 10:25

Documento

•10/01/2025, 17:14

Documento

•30/10/2024, 13:49

Documento

•04/10/2024, 17:24

Documento

•23/09/2024, 14:24

Documento

•29/08/2024, 15:12

Todos os documentos(31)

Documento

•09/01/2026, 15:01

Documento

•04/11/2025, 14:16

Documento

•09/09/2025, 12:24

Documento

•29/08/2025, 15:49

Documento

•11/08/2025, 14:05

Documento

•11/07/2025, 14:06

Documento

•15/05/2025, 15:54

Anexo de Petição

•01/04/2025, 15:53

Documento

•27/03/2025, 13:28

Documento

•26/02/2025, 10:25

Documento

•10/01/2025, 17:14

Documento

•30/10/2024, 13:49

Documento

•04/10/2024, 17:24

Documento

•23/09/2024, 14:24

Documento

•29/08/2024, 15:12

Documento

•07/08/2024, 15:07

Documento

•18/06/2024, 15:53

Documento

•30/04/2024, 14:25

Documento

•25/03/2024, 15:18

Documento

•12/03/2024, 14:33

Documento

•06/02/2024, 15:16

Documento

•07/11/2023, 15:24

Documento

•28/09/2023, 12:39

Documento

•12/07/2023, 18:20

Documento

•15/03/2023, 18:40

Documento

•21/09/2022, 15:12

Documento

•05/07/2022, 18:20

Documento

•09/06/2022, 17:34

Documento

•30/08/2021, 15:43

Documento

•31/05/2021, 12:24

Documento

•17/03/2021, 08:28