Execução Fiscal 0129467-24.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EDSON GONCALVES FRENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

MARLENE BARCELLOS DE MORAES

OAB/RJ 124848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

29/09/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:07

Conclusão

23/09/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:10

Juntada de petição

19/08/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 10:05

Juntada de petição

08/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:00

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 10:06

Conclusão

08/05/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:06

Assistência Judiciária Gratuita

25/03/2025, 10:01

Conclusão

25/03/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:01

Juntada de petição

17/03/2025, 21:08

Todas as movimentações(38)

Remessa

29/09/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:07

Conclusão

23/09/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:10

Juntada de petição

19/08/2025, 16:09

Documentos

Documento

•23/09/2025, 14:04

Documento

•20/05/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 10:05

Juntada de petição

08/07/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:00

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 10:06

Conclusão

08/05/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:06

Assistência Judiciária Gratuita

25/03/2025, 10:01

Conclusão

25/03/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:01

Juntada de petição

17/03/2025, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A despeito do alegado pela parte Executada quanto à sua hipossuficiência econômica, determino que venha aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos, bem como a sua última declaração de imposto de renda ou comprovante de isanção, a fim de se verificar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. /r/n

27/01/2025, 00:00

Conclusão

16/01/2025, 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:19

Juntada de petição

14/12/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 08:32

Juntada de petição

03/10/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:30

Conclusão

11/09/2024, 18:30

Juntada de petição

23/08/2024, 18:59

Conclusão

03/07/2024, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 13:33

Juntada de documento

21/06/2024, 16:02

Remessa

10/05/2024, 17:09

Redistribuição

10/05/2024, 17:09

Redistribuição

14/03/2024, 20:25

Remessa

14/03/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:28

Documento

24/11/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:40

Conclusão

24/10/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:40

Distribuição

24/10/2023, 16:34

Documento

•26/03/2025, 16:11

Documento

•17/01/2025, 11:46

Documento

•16/09/2024, 12:21

Documento

•03/07/2024, 13:42

Documento

•24/10/2023, 18:40