Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0137275-17.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · capital17varadefazendapublica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 10 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 13:51

Juntada de documento

26/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:56

Conclusão

04/12/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:56

Juntada de petição

19/11/2025, 09:45

Juntada de petição

28/10/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:03

Conclusão

16/10/2025, 15:02

Outras Decisões

16/10/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:00

Juntada de documento

15/10/2025, 19:18

Juntada de petição

10/10/2025, 14:53

Todas as movimentações(128)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 13:51

Juntada de documento

26/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:56

Documentos

Documento

•16/03/2026, 16:47

Documento

•04/12/2025, 17:06

Conclusão

04/12/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:56

Juntada de petição

19/11/2025, 09:45

Juntada de petição

28/10/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:03

Conclusão

16/10/2025, 15:02

Outras Decisões

16/10/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:00

Juntada de documento

15/10/2025, 19:18

Juntada de petição

10/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:12

Conclusão

29/09/2025, 13:04

Outras Decisões

29/09/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:03

Juntada de documento

29/09/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 19:42

Conclusão

18/09/2025, 12:15

Outras Decisões

18/09/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:15

Juntada de petição

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:52

Juntada de petição

06/08/2025, 12:13

Juntada de petição

04/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 19:16

Juntada de documento

24/07/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:03

Outras Decisões

02/07/2025, 18:52

Conclusão

02/07/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:51

Juntada de petição

10/06/2025, 23:05

Juntada de petição

27/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:30

Juntada de documento

12/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2025, 16:04

Outras Decisões

06/03/2025, 16:05

Conclusão

06/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:05

Petição

06/03/2025, 16:02

Evolução de Classe Processual

06/03/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:02

Trânsito em julgado

06/03/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:01

Juntada de petição

14/02/2025, 13:29

Juntada de petição

03/02/2025, 14:38

Juntada de petição

27/01/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 633: As partes.

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:36

Conclusão

18/12/2024, 15:36

Juntada de petição

14/12/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:25

Juntada de documento

22/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 16:34

Conclusão

02/10/2024, 14:00

Outras Decisões

02/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:59

Juntada de documento

02/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:57

Outras Decisões

22/08/2024, 17:51

Conclusão

22/08/2024, 17:51

Remessa

22/08/2024, 16:27

Redistribuição

22/08/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:21

Redistribuição

27/07/2024, 16:56

Remessa

27/07/2024, 16:56

Juntada de petição

24/07/2024, 17:57

Juntada de petição

24/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:13

Conclusão

10/07/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:24

Juntada de petição

09/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:11

Conclusão

15/05/2024, 15:11

Juntada de petição

15/05/2024, 12:30

Juntada de petição

15/05/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:11

Remessa

18/09/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:31

Conclusão

11/09/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:22

Juntada de petição

06/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:22

Conclusão

03/08/2023, 13:22

Juntada de petição

17/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:43

Conclusão

26/06/2023, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:39

Conclusão

10/05/2023, 15:39

Juntada de petição

26/01/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

31/12/2022, 20:26

Juntada de petição

13/10/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/09/2022, 19:03

Conclusão

14/09/2022, 19:03

Juntada de petição

29/08/2022, 11:25

Juntada de petição

19/08/2022, 22:53

Juntada de petição

16/08/2022, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 13:04

Conclusão

26/07/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 23:07

Juntada de documento

06/06/2022, 07:57

Juntada de petição

31/05/2022, 09:38

Juntada de petição

31/05/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:07

Conclusão

30/05/2022, 13:07

Apensamento

30/05/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:25

Juntada de documento

30/05/2022, 10:23

Distribuição

26/05/2022, 16:53

Documento

•16/10/2025, 17:42

Documento

•30/09/2025, 17:59

Documento

•18/09/2025, 13:42

Documento

•08/07/2025, 18:51

Documento

•11/03/2025, 15:24

Documento

•18/12/2024, 15:37

Documento

•08/10/2024, 14:06

Documento

•23/08/2024, 13:53

Documento

•10/07/2024, 13:24

Petição

•09/07/2024, 17:50

Documento

•15/05/2024, 15:12

Petição

•15/05/2024, 12:30

Petição

•15/05/2024, 12:28

Todos os documentos(25)

Documento

•16/03/2026, 16:47

Documento

•04/12/2025, 17:06

Documento

•16/10/2025, 17:42

Documento

•30/09/2025, 17:59

Documento

•18/09/2025, 13:42

Documento

•08/07/2025, 18:51

Documento

•11/03/2025, 15:24

Documento

•18/12/2024, 15:37

Documento

•08/10/2024, 14:06

Documento

•23/08/2024, 13:53

Documento

•10/07/2024, 13:24

Petição

•09/07/2024, 17:50

Documento

•15/05/2024, 15:12

Petição

•15/05/2024, 12:30

Petição

•15/05/2024, 12:28

Documento

•24/04/2024, 14:16

Documento

•24/04/2024, 14:16

Documento

•11/09/2023, 15:28

Documento

•03/08/2023, 13:24

Documento

•30/06/2023, 15:07

Documento

•30/06/2023, 15:01

Documento

•11/05/2023, 16:20

Documento

•27/09/2022, 16:56

Documento

•26/07/2022, 17:30

Documento

•30/05/2022, 16:09