Embargos à Execução Fiscal 0288493-92.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 45.491,27

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

GUSTAVO FILGUEIRAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:17

Trânsito em julgado

01/12/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 08:20

Conclusão

02/07/2025, 21:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 21:03

Juntada de petição

21/05/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2025, 11:36

Conclusão

01/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:35

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:17

Trânsito em julgado

01/12/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:10

Documentos

Documento

•10/07/2025, 17:12

Documento

•02/04/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 08:20

Conclusão

02/07/2025, 21:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 21:03

Juntada de petição

21/05/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2025, 11:36

Conclusão

01/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico a tempestividade dos embargos de declaração de fls. 150/152./r/nAo embargado.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:10

Conclusão

21/01/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:51

Juntada de petição

19/12/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:27

Conclusão

27/11/2024, 16:53

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 08:18

Conclusão

03/09/2024, 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:43

Outras Decisões

16/07/2024, 12:42

Conclusão

16/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 12:39

Conclusão

30/04/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:29

Juntada de documento

05/09/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 21:26

Juntada de petição

30/07/2023, 16:51

Juntada de petição

17/07/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:05

Juntada de petição

28/06/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 10:18

Conclusão

18/05/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:16

Apensamento

07/11/2022, 14:14

Juntada de documento

07/11/2022, 14:13

Distribuição

04/11/2022, 00:38

Documento

•21/01/2025, 13:51

Documento

•02/12/2024, 14:33

Documento

•04/09/2024, 14:33

Documento

•17/07/2024, 17:57

Documento

•09/05/2024, 15:26

Documento

•19/05/2023, 14:55

Documento

•19/05/2023, 14:49