Execução Fiscal 0155886-53.2001.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SEAWAY CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

07/11/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:21

Documento

07/11/2025, 17:19

Conclusão

28/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:13

Juntada de petição

27/10/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:09

Conclusão

24/09/2025, 14:09

Juntada de petição

25/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:32

Conclusão

10/07/2025, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:54

Juntada de petição

23/06/2025, 20:11

Todas as movimentações(77)

Remessa

07/11/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:21

Documento

07/11/2025, 17:19

Conclusão

28/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:13

Documentos

Documento

•28/10/2025, 11:13

Documento

•24/09/2025, 14:09

Juntada de petição

27/10/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:09

Conclusão

24/09/2025, 14:09

Juntada de petição

25/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:32

Conclusão

10/07/2025, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:54

Juntada de petição

23/06/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:37

Conclusão

11/04/2025, 17:37

Juntada de petição

10/04/2025, 11:01

Conclusão

24/02/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:44

Juntada de petição

03/02/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, em razão da entrada em vigor da Lei Estadual RJ 9.507/2021, que alterou a Lei Estadual de Custas e o Código Tributário Estadual do Rio de Janeiro (CTE), foi instituída a obrigação de recolhimento da taxa judiciária quando da interposição de exceção de pré-executividade (item f, art.113 do CTE). Em virtude dessa alteração a CGJ publicou a nova Portaria de Custas Judiciais (Portaria CGJ 226/2022 - DJERJ de 08/03/2022, fls.26/43) que estabelece que, se a exceção for interposta a partir de 09/03/2022, haverá incidência de taxa judiciária na razão de 3% sobre o valor do pedido, conforme art.118 do CTE, na hipótese do caso concreto ser livrar-se 100% do valor da execução. Certifico que, caso a exceção tenha sido interposta até 08/03/2022, não haverá incidência de taxa judiciária, uma vez que no momento da interposição não havia base legal para exigência da referida taxação (De acordo com as regras adotadas pelo Aviso CGJ Nº 473/2013, dependendo do marco da cobrança, a exceção poderá ou não ser taxada). Certifico, por fim, que, s.m.j., para a apreciação da exceção de pré-executividade interposta nestes autos, deverá ser recolhida a taxa judiciária na razão de 3% sobre o valor do pedido.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:55

Juntada de petição

15/01/2025, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2021, 17:05

Conclusão

16/12/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 21:42

Conclusão

19/10/2021, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 21:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 16:53

Conclusão

19/02/2021, 09:33

Outras Decisões

19/02/2021, 09:33

Juntada de petição

10/12/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:02

Remessa

24/07/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 09:30

Conclusão

29/08/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 15:13

Redistribuição

06/02/2019, 21:12

Redistribuição

12/10/2018, 16:26

Documento

13/06/2014, 10:50

Expedição de documento

10/07/2012, 11:34

Conclusão

21/03/2012, 13:12

Outras Decisões

21/03/2012, 13:12

Remessa

15/02/2012, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 10:27

Conclusão

27/01/2012, 10:27

Juntada de petição

27/01/2012, 10:24

Remessa

04/08/2010, 15:47

Conclusão

02/08/2010, 13:15

Conclusão

02/08/2010, 13:15

Juntada de documento

30/07/2010, 14:51

Remessa

06/07/2010, 09:28

Conclusão

29/06/2010, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2010, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2009, 11:05

Distribuição

21/06/2001, 00:00

Documento

•18/07/2025, 17:32

Documento

•11/04/2025, 17:37

Documento

•24/02/2025, 13:51

Documento

•16/12/2021, 17:06

Documento

•19/10/2021, 21:42

Documento

•22/03/2021, 12:20

Documento

•22/03/2021, 12:20

Documento

•19/03/2021, 16:59

Documento

•19/02/2021, 21:42

Documento

•17/09/2020, 13:13