Agravo em Recurso Especial 0009410-22.2017.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 16 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

LEONARDO DO AMOR DIVINO PAIVA

CPF

Reu

ISABELA DO AMOR DIVINO PAIVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/09/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632009/2023

27/06/2023, 11:01

Protocolizada Petição 632009/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2023

27/06/2023, 10:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:10

Conheço do agravo de Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial

24/06/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

24/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/05/2023, 17:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/05/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/04/2023, 13:59

Documentos

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Todos os documentos(27)

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