Procedimento Comum Cível 0832099-82.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.302,46

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JAMILE PRISCILA ALVES COSTA SILVA

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRCIA ELAINE REZENDE AGUIAR

OAB/RJ 126491·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JAMILE PRISCILA ALVES COSTA SILVA

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

BANCO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

ALCUNHA

MERCADO PAGO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

14/05/2026, 11:39

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:39

Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:38

Publicado Intimação em 31/03/2026.

10/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

10/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:50

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 18:44

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

14/05/2026, 11:39

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:39

Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:54

30/04/2026, 02:38

Publicado Intimação em 31/03/2026.

10/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

10/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:50

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 18:44

Conclusos ao Juiz

27/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de extrato de grerj

27/03/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:14

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

27/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/11/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:30

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:57

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2025, 12:57

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:37

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0832099-82.2024.8.19.0021. AUTOR: JAMILE PRISCILA ALVES COSTA SILVA RÉU: MERCADO PAGO Partes legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a existência da dívida entre as partes. A parte ré apresentou contrato eletrônico que a autora afirma não reconhecer, questionando o id que ali consta e ausência de demonstração de que a autora recebeu o crédito. Assim, pressuposta a dificuldade de provar fato negativo, promovo a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6o, VIII do CDC, assinando o prazo de 05 dias para que a parte ré se manifeste especificamente sobre os pontos do parágrafo anterior, apresentando documentos, se for o caso. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por ato ordinatório. Sem eles, voltem para sentença. DUQUE DE CAXIAS, 26 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2025, 12:17

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:57

Decorrido prazo de JAMILE PRISCILA ALVES COSTA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:05

Conclusos ao Juiz

04/10/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:44

Audiência Mediação não-realizada para 02/08/2024 16:00 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

02/08/2024, 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de contestação

01/08/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Duque de Caxias

12/07/2024, 17:48

Audiência Mediação designada para 02/08/2024 16:00 CEJUSC da Comarca de Duque de Caxias.

12/07/2024, 17:48

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2024, 18:01

Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 14:30

Sentença

•03/11/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:09

Decisão

•26/01/2025, 12:17

Despacho

•12/10/2024, 15:53

Decisão

•27/06/2024, 18:01