Procedimento Comum Cível 0827138-35.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ZULEIKA NUNES FERREIRA BORGES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA FIGUEREDO

OAB/RJ 176012·CPF·Representa: Autor

SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO

OAB/RJ 200388·CPF·Representa: Autor

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ZULEIKA NUNES FERREIRA BORGES

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/05/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de certidão de migração

05/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/01/2026, 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/08/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:14

Todas as movimentações(66)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/05/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de certidão de migração

05/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 14:14

Decisão

•12/06/2023, 17:59

08/04/2026, 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/01/2026, 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/08/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:14

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:38

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos

06/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

16/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 21:01

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:02

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2023, 17:59

Conclusos ao Juiz

12/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 18:11