Procedimento Comum Cível 0801875-10.2024.8.19.0039 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paracambi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:00

Expedição de Informações.

10/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:40

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:00

Expedição de Informações.

10/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:40

Outras Decisões

30/05/2025, 17:40

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:34

Expedição de Informações.

17/02/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801875-10.2024.8.19.0039. AUTOR: MARIA AUXILIADORA FERREIRA BENTO RÉU: MUNICIPIO DE PARACAMBI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Segue resultado do bloqueio anexo. Cumpra-se as determinações de ID 167790877. PARACAMBI, 3 de fevereiro de 2025. PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:33

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801875-10.2024.8.19.0039. AUTOR: MARIA AUXILIADORA FERREIRA BENTO RÉU: MUNICIPIO DE PARACAMBI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID 167790877: Comandei ordem judicial no SISBAJUD - Número do Protocolo 20250025407861. Aguarde-se pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas, após voltem conclusos. PARACAMBI, 28 de janeiro de 2025. PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:38

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801875-10.2024.8.19.0039. AUTOR: MARIA AUXILIADORA FERREIRA BENTO RÉU: MUNICIPIO DE PARACAMBI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Devidamente intimados para cumprimento da prestação obrigacional, ambos os réus ficaram inertes, conforme se verifica nos autos, razão pela qual, DETERMINO o sequestro, nas contas do Município, da quantia de R$ 2.361,97, conforme orçamento ID 146811616, para aquisição da medicação utilizada pelo período de TRÊSmeses. Comunicada a transferência para conta judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, independentemente de nova conclusão. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para juntar aos autos o comprovante de compra da medicação, no prazo de 15 dias. INTIMEM-SE. PARACAMBI, 24 de janeiro de 2025. PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de diligência

21/11/2024, 17:58

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:17

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:55

Outras Decisões

13/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:11

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 21:08

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 12:28

Concedida a Medida Liminar

11/10/2024, 18:28

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 09:44

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 17:40

Despacho

•02/04/2025, 14:24

Despacho

•03/02/2025, 16:33

Despacho

•29/01/2025, 12:09

Decisão

•26/01/2025, 17:10

Decisão

•13/11/2024, 13:55

Decisão

•11/10/2024, 18:28