Procedimento Comum Cível 0822787-19.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DE LIMA

Autor

CLAUDIA DE LIMA ALVES FREITAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DE LIMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO

OAB/RJ 178742·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DE LIMA ALVES FREITAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(84)

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DE LIMA

Autor

CLAUDIA DE LIMA ALVES FREITAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DE LIMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

MANUEL JOAQUIM ALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:48

Outras Decisões

13/04/2026, 11:48

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:19

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 20:59

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2025, 11:17

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 11:48

Despacho

•08/11/2025, 20:59

13/04/2026, 11:48

Outras Decisões

13/04/2026, 11:48

Conclusos ao Juiz

16/03/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:19

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 20:59

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:09

Outras Decisões

25/06/2025, 12:09

Conclusos ao Juiz

27/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:38

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0822787-19.2023.8.19.0021. RÉU: MANUEL JOAQUIM ALVES Destinatário: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE LIMA Finalidade: Intimar a parte autora a dar andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção de feito sem julgamento do mérito O MM. juiz de Direito Dr. Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves, MANDA que se proceda, pela via eletrônica, àINTIMAÇÃOda pessoa acima referida da decisão supra mencionada. DUQUE DE CAXIAS, 26 de janeiro de 2025. Assinado por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 - Distribuído em15/05/2023 15:38:14 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação Compulsória] ESPÓLIO: ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DE LIMA REPRESENTANTE: CLAUDIA DE LIMA ALVES FREITAS

27/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 18:58

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:09

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:05

Conclusos ao Juiz

10/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA DE LIMA ALVES FREITAS - CPF: 013.748.907-23 (AUTOR).

23/02/2024, 16:15

Conclusos ao Juiz

23/02/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 00:30

Conclusos ao Juiz

19/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 15:38

Outros Anexos

•27/06/2025, 11:14

Decisão

•25/06/2025, 12:09

Despacho

•05/06/2024, 14:05

Decisão

•23/02/2024, 16:15

Despacho

•26/06/2023, 00:30

Outros documentos

•15/05/2023, 15:38

Outros documentos

•15/05/2023, 15:38