Cumprimento de sentença 0049292-82.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

HENRY MERRBAUM

CPF 693.***.***-15

Autor

ELIZABETH CARIO MEERBAUM

CPF 721.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 16:32

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Advogados / Representantes

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR

OAB/RJ 148551•Representa: ATIVO

THIAGO LINDOSO MENINÉA

OAB/RJ 198293•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:40

Juntada de petição

03/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:34

Expedição de documento

21/03/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:31

Conclusão

07/03/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:33

Juntada de petição

29/01/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados. /r/n /r/nOs embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições internas da decisão proferida. Conforme comprova o documento de fls.367, os valores excedentes foram desbloqueados, restando transferido para o Juízo apenas o valor do Banco Itaú Unibanco. Não trouxe a parte qualquer comprovante da alegada permanência de bloque

07/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:37

Documentos

Documento

•13/03/2025, 15:06

Documento

•16/12/2024, 17:43

Documento

•25/09/2024, 15:28

Documento

•04/07/2024, 21:32

Documento

•26/04/2024, 20:01

Documento

•27/10/2023, 17:40

Documento

•28/06/2023, 15:37

Documento

•31/07/2020, 00:57

Documento

•29/05/2020, 18:28

Documento

•02/04/2020, 06:40

Documento

•23/03/2020, 16:57

Documento

•04/11/2019, 16:27

Documento

•07/06/2019, 10:53

Documento

•07/05/2019, 17:28

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