Agravo em Recurso Especial 0083968-52.2002.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Desapropriação · Capital 5 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

AMANDIO JOSE VALVERDE

CPF

Reu

VALQUIRIA DE CARVALHO AUGUSTO PITTA

CPF

Reu

ROBERTO RICARDO AUGUSTO PITTA

CPF

Reu

LUCIA FERRO DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES

OAB/RJ 95380·CPF·Representa: Réu

OSWALDO VIANNA FILHO

OAB/RJ 61608·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

AMANDIO JOSE VALVERDE

CPF

Reu

VALQUIRIA DE CARVALHO AUGUSTO PITTA

CPF

Reu

ROBERTO RICARDO AUGUSTO PITTA

CPF

Reu

LUCIA FERRO DE CARVALHO

Reu

SUELI DE CARVALHO GIL

CPF

Reu

ROBERTO GIL

CPF

Reu

SIDNEY FERRO DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA CLAUDIA VIDINHAS DE CARVALHO

CPF

Reu

HELENA THEODORO JORGE VALVERDE

Reu

AMANDIO MONTEIRO PINTO

CPF

Reu

MARIA ALICE SIMOES PINTO

Reu

SALVADOR ALVES DA SILVA

CPF

Reu

HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES

Reu

MARGARETE JOSE VALVERDE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/02/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 04/02/2022

14/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018685/2021

08/11/2021, 16:56

Protocolizada Petição 1018685/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2021

08/11/2021, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

05/11/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2021, 19:27

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

04/11/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

04/11/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

22/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 851521/2021

22/09/2021, 11:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2021, 11:48

Protocolizada Petição 851521/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2021

22/09/2021, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

12/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

09/08/2021, 22:50

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/02/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 04/02/2022

14/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018685/2021

08/11/2021, 16:56

Protocolizada Petição 1018685/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2021

08/11/2021, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2021, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/08/2021, 22:50

05/11/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2021, 19:27

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

04/11/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

04/11/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

22/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 851521/2021

22/09/2021, 11:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2021, 11:48

Protocolizada Petição 851521/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/09/2021

22/09/2021, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

12/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

09/08/2021, 22:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/08/2021, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

05/08/2021, 17:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

05/08/2021, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2021, 13:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/08/2021, 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/05/2021, 09:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/05/2021, 08:02

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

30/05/2021, 22:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/05/2021, 12:52