Procedimento Comum Cível 0807791-22.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Mesquita 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Desª. Fernanda Fernandes Coelho Arrábida Paes

Partes do Processo

MARIO DE SOUZA LACERDA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE SILVA SOARES

Reu

DP CIVEL DE MESQUITA ( 415 ) - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BABO TORRES FILHO

OAB/RJ 189764·CPF·Representa: Autor

ANDREA SEPULVEDA BRITO

CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08077912220238190213/TJRJ

05/05/2026, 11:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MES01VCIV -> TJRJ

30/04/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

30/04/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

30/04/2026, 11:15

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/04/2026, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO BABO TORRES FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:14

Publicação - Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO BABO TORRES FILHO em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:17

Todas as movimentações(82)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08077912220238190213/TJRJ

05/05/2026, 11:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MES01VCIV -> TJRJ

30/04/2026, 11:19

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

30/04/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

30/04/2026, 11:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 16:11

SENTENÇA

•06/05/2025, 14:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/04/2026, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO BABO TORRES FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:14

Publicação - Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO BABO TORRES FILHO em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO BABO TORRES FILHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/04/2025, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO BABO TORRES FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807791-22.2023.8.19.0213. AUTOR: MARIO DE SOUZA LACERDA RÉU: FRANCISCO JOSÉ SILVA SOARES DEFENSORIA PÚBLICA: DP CÍVEL DE MESQUITA ( 415 ) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, na forma do artigo 1.023, § 2º, do CPC. MESQUITA, 24 de janeiro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular

28/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 05:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2025, 23:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/01/2025, 23:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:08

Julgado procedente em parte o pedido - Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2024, 19:00

Recebidos os autos

25/11/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

01/10/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/09/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/09/2024, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO BABO TORRES FILHO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/06/2024, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 23:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO BABO TORRES FILHO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/10/2023, 12:16

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/08/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO BABO TORRES FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/08/2023, 12:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:34

Juntado(a) - Petição Inicial

27/07/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 15:39

DESPACHO

•08/04/2025, 14:32

DESPACHO

•27/01/2025, 05:21

SENTENÇA

•25/11/2024, 19:00

DESPACHO

•24/09/2024, 13:20

DESPACHO

•28/08/2023, 15:34

DESPACHO

•02/08/2023, 16:58