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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Decima Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

REC FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S A

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JULIA DE MIRANDA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

09/02/2026, 11:45

Publicação

07/01/2026, 00:05

Confirmada

18/12/2025, 16:27

Documento

16/12/2025, 20:23

Conclusão

16/12/2025, 19:25

Provimento em Parte

16/12/2025, 13:30

Confirmada

05/12/2025, 10:06

Publicação

05/12/2025, 00:05

Inclusão em pauta

03/12/2025, 12:53

Confirmada

01/12/2025, 18:08

Retirada de pauta

01/12/2025, 18:06

Mero expediente

01/12/2025, 17:41

Conclusão

01/12/2025, 16:35

Confirmada

01/12/2025, 16:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2025, 14:02

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 20:23

Despacho

•01/12/2025, 17:41

Provimento em Parte

16/12/2025, 13:30

Confirmada

05/12/2025, 10:06

Publicação

05/12/2025, 00:05

Inclusão em pauta

03/12/2025, 12:53

Confirmada

01/12/2025, 18:08

Retirada de pauta

01/12/2025, 18:06

Mero expediente

01/12/2025, 17:41

Conclusão

01/12/2025, 16:35

Confirmada

01/12/2025, 16:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2025, 14:02

Publicação

28/11/2025, 00:05

Inclusão em pauta

26/11/2025, 12:26

Publicação

20/10/2025, 00:05

Conclusão

15/10/2025, 11:09

Redistribuição

15/10/2025, 11:00

Remessa

14/10/2025, 11:28

Publicação

10/10/2025, 00:05

Confirmada

08/10/2025, 14:02

Remessa

08/10/2025, 12:28

Remessa

07/10/2025, 18:02

Recurso

07/10/2025, 16:59

Publicação

21/07/2025, 00:05

Conclusão

16/07/2025, 11:12

Distribuição

16/07/2025, 11:00

Remessa

15/07/2025, 18:02

Remessa

14/07/2025, 15:24

Recebimento

14/07/2025, 15:23

Despacho

•01/12/2025, 14:02

Decisão

•07/10/2025, 16:59