Agravo em Recurso Especial 0298169-50.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 49 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RITA SOFIA MORAIS DE ANDRADE

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI

OAB/SP 347806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

14/12/2025, 22:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RITA SOFIA MORAIS DE ANDRADE e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:29

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

24/04/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:33

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/12/2025, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 21:40

14/12/2025, 22:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RITA SOFIA MORAIS DE ANDRADE e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:29

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

24/04/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:33

Determinada a distribuição do feito

15/04/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/03/2025, 14:22

-

•14/03/2025, 14:20

-

•14/03/2025, 14:20

-

•14/03/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/03/2025, 14:19

-

•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

Todos os documentos(41)

EMENTA / ACORDÃO

•14/12/2025, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 21:40

-

•14/03/2025, 14:20

-

•14/03/2025, 14:20

-

•14/03/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/03/2025, 14:19

-

•14/03/2025, 14:19

-

•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:19

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•14/03/2025, 14:18

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•14/03/2025, 14:17

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