Agravo em Recurso Especial 0183292-14.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 328.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

PLASTIKE CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA

CNPJ

Autor

EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA

OAB/RJ 106258·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES

OAB/RJ 201243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:17

Não conhecido o recurso de EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO e PLASTIKE CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA

21/08/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

21/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 09:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31/07/2025, 14:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 21:10

-

•31/07/2025, 14:27

-

•31/07/2025, 14:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 14:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2025, 14:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 14:26

-

•31/07/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2025, 14:26

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•31/07/2025, 14:26

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•31/07/2025, 14:26

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•31/07/2025, 14:26

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•31/07/2025, 14:26

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•31/07/2025, 14:26