Agravo em Recurso Especial 0003309-42.2020.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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—

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Macae 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAE

Autor

BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/11/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

25/09/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 21:58

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE MACAE para não conhecer do Recurso Especial

23/09/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

23/09/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/07/2024, 18:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/07/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/07/2024, 12:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 21:00

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Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

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