Embargos à Execução Fiscal 0031741-16.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

JD PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:31

Juntada de petição

08/04/2026, 17:38

Juntada de petição

11/03/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 10:07

Juntada de petição

21/01/2026, 11:00

Juntada de petição

08/01/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 12:37

Juntada de petição

26/11/2025, 19:44

Conclusão

22/10/2025, 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/10/2025, 08:57

Juntada de petição

30/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:29

Juntada de petição

23/09/2025, 17:05

Juntada de petição

21/09/2025, 13:36

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:31

Juntada de petição

08/04/2026, 17:38

Juntada de petição

11/03/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 10:07

Juntada de petição

21/01/2026, 11:00

Documentos

Documento

•22/10/2025, 17:44

Documento

•21/06/2025, 20:51

Juntada de petição

08/01/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 12:37

Juntada de petição

26/11/2025, 19:44

Conclusão

22/10/2025, 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/10/2025, 08:57

Juntada de petição

30/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:29

Juntada de petição

23/09/2025, 17:05

Juntada de petição

21/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 08:15

Juntada de petição

02/09/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 14:25

Juntada de petição

21/07/2025, 14:56

Juntada de petição

15/07/2025, 16:47

Juntada de petição

05/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:55

Conclusão

28/05/2025, 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2025, 14:27

Juntada de petição

24/04/2025, 13:20

Juntada de petição

11/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:30

Conclusão

21/03/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:47

Juntada de petição

19/02/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao autor em réplica.

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:56

Juntada de petição

17/11/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:35

Juntada de petição

11/10/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:54

Juntada de petição

23/09/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 18:18

Juntada de petição

23/08/2024, 16:55

Juntada de petição

01/08/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:11

Juntada de petição

01/07/2024, 20:02

Juntada de petição

03/06/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2024, 13:06

Juntada de petição

07/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2024, 15:53

Conclusão

01/03/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:53

Apensamento

01/03/2024, 15:47

Distribuição

29/02/2024, 19:26

Documento

•08/04/2025, 20:00

Documento

•25/03/2024, 18:44