Embargos à Execução Fiscal 0052423-26.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal

Partes do Processo

CONCESSIONARIA RIO BARRA S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

12/03/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:22

Juntada de petição

23/02/2026, 10:13

Juntada de petição

29/01/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 08:37

Juntada de petição

23/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:49

Conclusão

26/09/2025, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 10:34

Juntada de petição

08/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:24

Juntada de petição

14/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:33

Conclusão

27/05/2025, 12:43

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 12:43

Todas as movimentações(76)

Remessa

12/03/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:22

Juntada de petição

23/02/2026, 10:13

Juntada de petição

29/01/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 08:37

Documentos

Documento

•26/09/2025, 19:23

Anexo de Petição

•14/07/2025, 16:45

Juntada de petição

23/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:49

Conclusão

26/09/2025, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 10:34

Juntada de petição

08/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:24

Juntada de petição

14/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:33

Conclusão

27/05/2025, 12:43

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 12:43

Juntada de documento

23/05/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 22:54

Conclusão

08/05/2025, 22:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 22:54

Juntada de petição

03/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o laudo.

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:04

Conclusão

13/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:48

Juntada de petição

13/11/2024, 16:44

Juntada de petição

13/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:30

Juntada de petição

30/09/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:11

Juntada de petição

09/09/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:12

Conclusão

14/08/2024, 18:42

Outras Decisões

14/08/2024, 18:42

Juntada de petição

01/08/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:53

Conclusão

05/06/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 19:53

Juntada de petição

14/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:29

Conclusão

17/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:30

Juntada de petição

04/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:29

Juntada de petição

19/02/2024, 16:22

Juntada de petição

19/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:10

Deferido o pedido de

07/12/2023, 12:12

Conclusão

07/12/2023, 12:12

Juntada de petição

14/11/2023, 13:42

Juntada de petição

24/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:44

Juntada de petição

02/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:21

Juntada de petição

18/09/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:07

Juntada de petição

22/08/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:09

Juntada de documento

14/07/2023, 15:35

Juntada de petição

25/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 23:25

Conclusão

05/05/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:46

Apensamento

05/05/2023, 07:42

Juntada de documento

05/05/2023, 07:40

Distribuição

03/05/2023, 17:24

Documento

•09/07/2025, 10:48

Documento

•21/05/2025, 15:58

Documento

•13/11/2024, 16:49

Documento

•14/08/2024, 18:42

Documento

•05/06/2024, 19:54

Documento

•17/04/2024, 17:30

Documento

•13/12/2023, 17:42

Documento

•05/05/2023, 22:07