Procedimento Comum Cível 2226467-47.2011.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 2226467-47.2011.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao art. 534 do CPC e ao parágrafo/r/núnico do Art. 1° do Ato Normativo 06/2023 bem como as/r/ncópias exigidas no referido ato, observando as suas/r/natualizações, advindas do ato 40/2023 e do aviso/r/n275/2024 além das informações exigidas no Art 6° da/r/nResolução Nº 303 de 18/12/2019 do Conselho Nacional/r/nde Justiça./r/nAo Exequente para que informe todos os dados/r/nnecessários para a/r/nexpedição das Prévias de Precatórios, conforme dados/r/nabaixo:/r/nDados do Beneficiário:/r/n1 - Data de Nascimento da parte Autora e CPF/r/n2 - Natureza do Pedido (comum ou alimentar)/r/n3 - Valor Principal/r/n4 - Valor dos Juros/r/n5 - Valor Requisitado (Principal + Juros)/r/nPorcentagem dos Honorários Contratuais/r/n6 - Data Base do Cálculo/r/n7 - Advogado do Beneficiário/r/nDados Processuais:/r/n8 - Data do ajuizamento da Ação/r/n9 - Data do Trânsito em Julgado da Sentença/Acórdão/r/n10 - Data do Trânsito em Julgado dos Embargos à/r/nExecução ou Impugnação/Data do Recurso do Prazo/r/npara Oposição/r/n11 - Data inicial e final dos Pagamentos pleiteados/r/nCompensação Tributária:/r/n12 - Data da intimação da entidade Executada ou data do/r/ndecurso do prazo para oferecer Embargos/r/n13 - Data em que se tornou definitiva a Decisão que/r/ndeterminou a Compensação (se houver)/r/n14 - Tributo Compensado (se houver)/r/n15 - Valor Compensado (se houver)/r/n16 - Data Base do Cálculo (se houver)/r/n17- Cópia do documento de identificação oficial e válido;/r/n18- Cópia do documento de residência do beneficiário;/r/n19- Endereço do Escritório do Patrono/r/n20 - C ó p i a d a p r o c u r a ç ã o e d e e v e n t u a i substabelecimentos que instrumentalizam o mandado/r/nde todos os advogados do beneficiário (Redação dada/r/npelo Ato normativo TJ 40/2023);/r/n21- Certidão comprovante de regularidade do CPF do/r/nbeneficiário (Aviso 275/2024);/r/n-Os dados bancários dos credores, para fins de/r/npagamento.

28/01/2025, 00:00

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Juntada de documento

Juntada de petição

Conclusão

Outras Decisões

Juntada de petição

Juntada de petição

Documento

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de documento

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Juntada de petição

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