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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nona Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Consignação em Pagamento · Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

GODOFREDO MENDES VIANNA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

04/09/2025, 14:51

Confirmada

04/09/2025, 14:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

23/09/2025, 13:37

Confirmada

23/09/2025, 13:36

Confirmada

23/09/2025, 13:35

Publicação

23/09/2025, 00:05

Documento

18/09/2025, 14:49

Conclusão

18/09/2025, 13:21

Não-Provimento

17/09/2025, 13:00

Confirmada

04/09/2025, 14:52

Confirmada

04/09/2025, 14:51

Confirmada

04/09/2025, 14:50

Publicação

04/09/2025, 00:05

Retirada de pauta

03/09/2025, 13:00

Inclusão em pauta

02/09/2025, 16:35

Mero expediente

31/08/2025, 20:50

Conclusão

29/08/2025, 20:57

Confirmada

21/08/2025, 20:32

Confirmada

21/08/2025, 20:31

Confirmada

21/08/2025, 20:30

Confirmada

21/08/2025, 20:28

Mero expediente

21/08/2025, 17:37

Conclusão

21/08/2025, 15:52

Publicação

21/08/2025, 00:05

Inclusão em pauta

19/08/2025, 15:33

Remessa

15/08/2025, 17:05

Conclusão

04/08/2025, 12:18

Confirmada

30/07/2025, 15:44

Mero expediente

30/07/2025, 12:41

Publicação

29/07/2025, 00:05

Conclusão

24/07/2025, 11:16

Distribuição

24/07/2025, 11:00

Remessa

24/07/2025, 10:03

Recebimento

23/07/2025, 17:43

—

Partes do Processo(6)

Remessa

Remessa

Remessa

Remessa

Documento

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Publicação

Documento

Conclusão

Não-Provimento

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(37)