Execução Fiscal 0160473-49.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 67.262,79

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 12:37

Conclusão

10/09/2025, 12:37

Processo Desarquivado

08/08/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:54

Apensamento

19/02/2025, 11:54

Conclusão

14/02/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2. Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualm

07/01/2025, 00:00

Conclusão

17/12/2024, 19:56

Outras Decisões

17/12/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:53

Juntada de petição

07/06/2024, 14:27

Documento

25/12/2023, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 11:32

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 12:37

Conclusão

10/09/2025, 12:37

Processo Desarquivado

08/08/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:54

Documentos

Documento

•10/09/2025, 12:40

Documento

•14/02/2025, 16:18

Apensamento

19/02/2025, 11:54

Conclusão

14/02/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de execução fiscal movida em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A objetivando a cobrança de multas administrativas inscritas nas Certidões da Dívida Ativa anexadas à peça exordial, as quais /r/nforam lavradas por fiscais vinculados às Gerências de Conservação do Município do Rio de Janeiro com fundamento em alegadas violações ao Código de Postura da municipalidade. /r/r/n/n2. Além da presente execução, outras se encontram em curso perante este juízo visando o recebimento igualm

07/01/2025, 00:00

Conclusão

17/12/2024, 19:56

Outras Decisões

17/12/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:53

Juntada de petição

07/06/2024, 14:27

Documento

25/12/2023, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 11:32

Conclusão

12/12/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:32

Distribuição

16/11/2023, 21:38

Documento

•17/12/2024, 20:00

Documento

•12/12/2023, 11:32