Embargos à Execução Fiscal 0258928-20.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.690,75

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

HUMBERTO GONCALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2025, 15:50

Conclusão

06/11/2025, 15:50

Juntada de petição

28/10/2025, 13:21

Processo Desarquivado

28/10/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:40

Trânsito em julgado

14/03/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução Fiscal ajuizados por HUMBERTO GONÇALVES DE CARVALHO em face do Município do Rio de Janeiro. Narra o embargante, às fls. 3/7, em síntese, que houve excesso na cobrança e no bloqueio online em suas contas, uma vez que realizou parcelamento para pagamento do débito, o que, no entanto, não foi considerado pelo exequente ao realizar a atualização do crédito. Sustenta que o valor bloqueado é superior a seu débito. Requer a revisão dos parcelamentos anteriormente realiza

07/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:18

Conclusão

14/11/2024, 16:58

Julgado improcedente o pedido

14/11/2024, 16:58

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2025, 15:50

Conclusão

06/11/2025, 15:50

Documentos

Documento

•07/11/2025, 13:55

Documento

•16/12/2024, 16:58

Juntada de petição

28/10/2025, 13:21

Processo Desarquivado

28/10/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:40

Trânsito em julgado

14/03/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução Fiscal ajuizados por HUMBERTO GONÇALVES DE CARVALHO em face do Município do Rio de Janeiro. Narra o embargante, às fls. 3/7, em síntese, que houve excesso na cobrança e no bloqueio online em suas contas, uma vez que realizou parcelamento para pagamento do débito, o que, no entanto, não foi considerado pelo exequente ao realizar a atualização do crédito. Sustenta que o valor bloqueado é superior a seu débito. Requer a revisão dos parcelamentos anteriormente realiza

07/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:18

Conclusão

14/11/2024, 16:58

Julgado improcedente o pedido

14/11/2024, 16:58

Expedição de documento

13/11/2024, 14:58

Juntada de documento

12/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:24

Conclusão

31/10/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:01

Juntada de petição

28/09/2024, 13:07

Juntada de petição

28/09/2024, 13:00

Juntada de petição

03/09/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:20

Conclusão

08/08/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:44

Juntada de petição

14/07/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:32

Conclusão

04/07/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:21

Juntada de petição

29/05/2024, 19:13

Apensamento

16/05/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 22:32

Conclusão

24/04/2024, 22:32

Juntada de petição

22/03/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:53

Remessa

28/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:36

Juntada de petição

13/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:18

Conclusão

29/09/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:17

Juntada de petição

10/08/2022, 19:32

Juntada de petição

02/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:19

Conclusão

27/05/2022, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:26

Juntada de documento

27/05/2022, 12:26

Juntada de petição

09/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 15:16

Conclusão

12/01/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:10

Apensamento

12/01/2022, 15:08

Juntada de petição

04/11/2021, 19:18

Distribuição

04/11/2021, 16:25

Documento

•31/10/2024, 12:38

Documento

•08/08/2024, 14:55

Documento

•04/07/2024, 12:45

Acórdão

•15/05/2024, 15:54

Acórdão

•15/05/2024, 15:54

Sentença

•15/05/2024, 15:54

Sentença

•15/05/2024, 15:54

Documento

•25/04/2024, 11:23

Documento

•29/09/2022, 16:53

Documento

•27/05/2022, 18:11

Documento

•21/01/2022, 19:48

Documento

•04/11/2021, 16:27

Documento

•04/11/2021, 16:27

Todos os documentos(16)

Documento

•07/11/2025, 13:55

Documento

•16/12/2024, 16:58

Documento

•31/10/2024, 12:38

Documento

•08/08/2024, 14:55

Documento

•04/07/2024, 12:45

Acórdão

•15/05/2024, 15:54

Acórdão

•15/05/2024, 15:54

Sentença

•15/05/2024, 15:54

Sentença

•15/05/2024, 15:54

Documento

•25/04/2024, 11:23

Documento

•29/09/2022, 16:53

Documento

•27/05/2022, 18:11

Documento

•21/01/2022, 19:48

Documento

•04/11/2021, 16:27

Documento

•04/11/2021, 16:27

Documento

•04/11/2021, 16:27