Procedimento do Juizado Especial Cível 0814042-68.2024.8.19.0036 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

GEORGETE FEITOZA DE CASTRO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DANIEL DA SILVA

OAB/RJ 75045·CPF·Representa: Autor

LAILA GONZALEZ CARVALHO

OAB/RJ 172051·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

GEORGETE FEITOZA DE CASTRO

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 19:56

Decorrido prazo de GEORGETE FEITOZA DE CASTRO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:24

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:57

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:55

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 18:46

05/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 19:56

Decorrido prazo de GEORGETE FEITOZA DE CASTRO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:24

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 14:56

Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:50

Expedição de Informações.

29/10/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 18:46

Expedição de Informações.

17/10/2025, 14:06

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de GEORGETE FEITOZA DE CASTRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:04

Julgada improcedente a impugnação à execução de

09/09/2025, 18:04

Conclusos ao Juiz

08/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:13

Decorrido prazo de GEORGETE FEITOZA DE CASTRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:14

Publicado Despacho em 14/08/2025.

15/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:51

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 13:57

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

05/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 22:33

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:09

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:42

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:40

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:25

Conclusos ao Juiz

26/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 21:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição

23/06/2025, 21:33

Recebidos os autos

23/06/2025, 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 01:24

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/05/2025, 17:06

Conclusos ao Juiz

01/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de extrato de grerj

01/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de GEORGETE FEITOZA DE CASTRO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado

16/04/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

31/03/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:22

Juntada de Projeto de sentença

28/03/2025, 16:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2025, 16:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 16:22

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAIANY DE SOUZA MACIEL

17/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:58

Decorrido prazo de GEORGETE FEITOZA DE CASTRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814042-68.2024.8.19.0036. AUTOR: GEORGETE FEITOZA DE CASTRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando a juntada da contestação de index 167645063,intimo a parte autora para ciência e para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 dias. NILÓPOLIS, 27 de janeiro de 2025. EBER COELHO DE MATTOS - Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de contestação

23/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos

12/12/2024, 13:10

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:19

Audiência Conciliação cancelada para 28/01/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.

06/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2024, 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2024, 09:30

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:30

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.

04/12/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 09:30

Sentença

•09/09/2025, 18:04

Despacho

•12/08/2025, 13:51

Despacho

•12/08/2025, 13:51

Despacho

•05/08/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:37

Despacho

•02/07/2025, 18:09

Despacho

•02/07/2025, 18:09

Despacho

•27/06/2025, 12:39

Despacho

•27/06/2025, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 21:33

Decisão

•05/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:59

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 18:46

Sentença

•09/09/2025, 18:04

Despacho

•12/08/2025, 13:51

Despacho

•12/08/2025, 13:51

Despacho

•05/08/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:37

Despacho

•02/07/2025, 18:09

Despacho

•02/07/2025, 18:09

Despacho

•27/06/2025, 12:39

Despacho

•27/06/2025, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 21:33

Decisão

•05/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:59

Sentença

•31/03/2025, 16:15

Projeto de Sentença

•28/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:37

Decisão

•05/12/2024, 16:46