Tutela Antecipada Antecedente 0825572-34.2022.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.988,24

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Antecipada Antecedente · 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

JOSE GARCIA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MOURA SENRA VESTIBULARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 127045·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JORGE FERNANDES

OAB/SP 264141·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO RAFAEL ABUD

CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/04/2026, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FERNANDES em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Publicação - Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:58

Todas as movimentações(95)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/04/2026, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FERNANDES em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 10:57

DESPACHO

•14/05/2025, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 01:26

Publicação - Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FERNANDES em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 05:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FERNANDES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:58

Publicação - Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 23:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 23:06

Julgado improcedente o pedido

22/03/2025, 13:48

Recebidos os autos

22/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/02/2025, 13:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

07/02/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825572-34.2022.8.19.0038. AUTOR: JOSE GARCIA DE ALMEIDA RÉU: HEXAG VESTIBULARES RJ LTDA. EPP, SERASA S.A. Considerando o conjunto probatório acostado aos autos, produzido sobre o crivo do contraditório, sendo certo, ainda, que o feito já se encontra instruído na forma do artigo 319, VI e artigo 336 c/c artigo 434, todos do Código de Processo Civil, e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o julgamento, na ótica deste juízo, em conformidade com o que disciplinam o artigo 370 do Código de Processo Civil, declaro encerrada a instrução. Remeta-se o processo ao Grupo de Sentença, observadas as diretrizes da COMAQ, em especial o Ato Executivo 2/2024, art. 1º, que limitou a remessa aos processos distribuídos até 12/2023, para cumprimento das metas estabelecidas pelo TJERJ. NOVA IGUAÇU, 23 de janeiro de 2025. AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

28/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FERNANDES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 31/10/2024 23:59.

04/11/2024, 01:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:42

Decisão de saneamento e de organização do processo

11/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/10/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 20:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FERNANDES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:42

Publicação - Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:27

Decisão de saneamento e de organização do processo

14/08/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 21:39

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

09/05/2023, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:43

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:37

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2023, 20:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/03/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 19:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/12/2022, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

03/12/2022, 19:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 07:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:06

Juntado(a) - Petição Inicial

13/08/2022, 12:20

Juntado(a) - Petição Inicial

13/08/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

13/08/2022, 12:20

SENTENÇA

•22/03/2025, 13:48

DESPACHO

•27/01/2025, 10:20

DECISÃO

•11/10/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 20:50

DECISÃO

•14/08/2024, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 16:10

DECISÃO

•15/03/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2022, 19:42