Execução Fiscal 0440620-93.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRJ
1° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2014
Valor da Causa
R$ 214.031,00
Órgão julgador
Capital 12 Vara Faz Publica
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-48
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Autor
OSWALDO COURAS E S M
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/RJ 000009
·
Representa: Autor
GILBERTO FRAGA
OAB/RJ 71448
·
CPF
872.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES
OAB/RJ 156792
·
CPF
107.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
ILAN MACHTYNGIER
OAB/RJ 130642
·
CPF
079.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
ESDRA FIRMINO DA LUZ
OAB/RJ 186188
·
CPF
136.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/RJ 000009
·
Representa: Autor
GILBERTO FRAGA
OAB/RJ 71448
·
CPF
872.***.***-72
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·
Representa: Réu
ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES
OAB/RJ 156792
·
CPF
107.***.***-90
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·
Representa: Réu
ILAN MACHTYNGIER
OAB/RJ 130642
·
CPF
079.***.***-60
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·
Representa: Réu
ESDRA FIRMINO DA LUZ
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/11/2025, 11:09
Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 11:16
OAB/RJ 186188
·
CPF
136.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
MAURICIO PEREIRA FARO
OAB/RJ 112417
·
CPF
201.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Ato ordinatório praticado
01/10/2025, 12:43
Ato ordinatório praticado
01/10/2025, 12:43
Ato ordinatório praticado
24/09/2025, 13:16
Juntada de petição
07/08/2025, 21:53
Ato ordinatório praticado
28/07/2025, 14:31
Juntada de documento
28/07/2025, 14:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025, 12:45
Conclusão
08/07/2025, 12:45
Juntada de petição
03/07/2025, 16:28
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 14:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 11:13
Ver todas as movimentações (184)
Todas as movimentações
(184)
Arquivado Definitivamente
07/11/2025, 11:09
Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 11:16
Ato ordinatório praticado
01/10/2025, 12:43
Ato ordinatório praticado
01/10/2025, 12:43
Ato ordinatório praticado
24/09/2025, 13:16
Juntada de petição
07/08/2025, 21:53
Ato ordinatório praticado
28/07/2025, 14:31
Juntada de documento
28/07/2025, 14:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025, 12:45
Conclusão
08/07/2025, 12:45
Juntada de petição
03/07/2025, 16:28
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 14:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 11:13
Conclusão
16/01/2025, 17:52
Outras Decisões
16/01/2025, 17:52
Juntada de petição
13/01/2025, 18:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que foi expedido ofício de baixa de penhora e enviado para fila de assinatura do magistrado, após estará pronto para impressão e averbação pela parte interessada no RGI competente.
08/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Expeça-se ofício para levantamento de eventuais penhoras realizadas./r/r/n/n2. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015./r/r/n/n3. Havendo impugnação, ao Impugnado./r/r/n/n4. Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, considerando que se trata de requisição de pequeno valor, e observado o disposto no AVISO 05/2020, da Presidência deste Egrégio Tribuna
07/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 16:42
Expedição de documento
19/12/2024, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 14:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024, 14:42
Conclusão
13/12/2024, 14:42
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 17:49
Juntada de petição
21/11/2024, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024, 15:52
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 15:47
Juntada de petição
29/10/2024, 13:01
Conclusão
19/10/2024, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024, 10:28
Juntada de documento
03/09/2024, 15:36
Juntada de documento
20/08/2024, 14:56
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/04/2024, 14:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2024, 09:11
Conclusão
08/04/2024, 09:11
Ato ordinatório praticado
01/03/2024, 16:11
Juntada de petição
26/02/2024, 08:27
Juntada de petição
22/02/2024, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024, 10:10
Conclusão
28/01/2024, 10:10
Ato ordinatório praticado
08/01/2024, 16:41
Juntada de documento
08/01/2024, 16:40
Juntada de petição
27/12/2023, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 14:55
Conclusão
14/10/2023, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023, 11:38
Juntada de petição
04/10/2023, 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 15:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023, 14:56
Conclusão
16/08/2023, 14:56
Ato ordinatório praticado
11/08/2023, 12:24
Juntada de petição
02/08/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 16:04
Conclusão
09/07/2023, 19:56
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023, 19:56
Juntada de petição
19/06/2023, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 15:32
Conclusão
19/05/2023, 18:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2023, 18:05
Ato ordinatório praticado
21/03/2023, 18:07
Juntada de petição
01/03/2023, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 19:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2022, 08:51
Conclusão
25/11/2022, 08:51
Ato ordinatório praticado
06/10/2022, 12:49
Juntada de petição
30/09/2022, 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022, 09:53
Conclusão
01/08/2022, 09:53
Ato ordinatório praticado
01/07/2022, 16:46
Juntada de petição
30/06/2022, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022, 13:26
Conclusão
13/05/2022, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 10:29
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 14:50
Juntada de petição
10/05/2022, 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022, 14:31
Juntada de petição
03/03/2022, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022, 18:52
Conclusão
11/02/2022, 18:52
Ato ordinatório praticado
07/02/2022, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021, 18:11
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 18:10
Juntada de petição
16/11/2021, 18:04
Juntada de petição
11/11/2021, 11:43
Ato ordinatório praticado
10/11/2021, 15:41
Juntada de documento
10/11/2021, 15:39
Ato ordinatório praticado
09/11/2021, 16:53
Ato ordinatório praticado
09/11/2021, 16:29
Juntada de petição
15/10/2021, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021, 10:18
Ato ordinatório praticado
29/09/2021, 10:16
Juntada de documento
29/09/2021, 10:14
Ato ordinatório praticado
27/09/2021, 07:33
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021, 17:12
Conclusão
10/09/2021, 17:12
Ato ordinatório praticado
08/09/2021, 13:08
Juntada de petição
06/09/2021, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021, 13:48
Conclusão
22/07/2021, 21:35
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021, 21:35
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 13:47
Conclusão
18/06/2021, 18:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2021, 18:35
Ato ordinatório praticado
17/06/2021, 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021, 17:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2021, 16:50
Conclusão
19/04/2021, 16:50
Ato ordinatório praticado
19/04/2021, 16:49
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021, 08:53
Conclusão
09/04/2021, 08:53
Ato ordinatório praticado
04/04/2021, 10:40
Juntada de petição
29/03/2021, 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021, 17:33
Conclusão
26/02/2021, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021, 15:54
Juntada de petição
04/02/2021, 10:45
Ato ordinatório praticado
12/01/2021, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2020, 17:31
Conclusão
16/10/2020, 11:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2020, 11:26
Juntada de petição
13/10/2020, 18:26
Processo Desarquivado
13/10/2020, 18:26
Arquivado Definitivamente
08/10/2020, 17:15
Conclusão
11/09/2020, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020, 16:19
Ato ordinatório praticado
26/08/2020, 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2020, 19:14
Conclusão
05/07/2020, 19:14
Ato ordinatório praticado
16/06/2020, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2020, 15:53
Ato ordinatório praticado
19/02/2020, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019, 18:08
Conclusão
26/11/2019, 15:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2019, 15:20
Juntada de petição
26/11/2019, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2019, 10:30
Ato ordinatório praticado
19/11/2019, 10:23
Juntada de petição
18/11/2019, 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019, 12:48
Juntada de documento
25/10/2019, 12:47
Expedição de documento
24/10/2019, 15:05
Conclusão
30/08/2019, 11:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2019, 11:45
Ato ordinatório praticado
30/08/2019, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2019, 15:14
Ato ordinatório praticado
26/06/2019, 15:13
Documento
26/06/2019, 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2019, 13:04
Conclusão
22/03/2019, 13:16
Outras Decisões
22/03/2019, 13:16
Juntada de documento
22/01/2019, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2019, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019, 10:34
Conclusão
11/01/2019, 10:34
Juntada de petição
09/11/2018, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2018, 13:30
Conclusão
14/09/2018, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018, 14:23
Ato ordinatório praticado
27/08/2018, 13:41
Documento
30/05/2018, 00:54
Juntada de petição
16/05/2018, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2018, 13:00
Ato ordinatório praticado
14/05/2018, 13:00
Expedição de documento
02/05/2018, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2018, 16:53
Expedição de documento
27/11/2017, 15:40
Ato ordinatório praticado
27/11/2017, 15:40
Ato ordinatório praticado
09/08/2017, 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2017, 13:51
Documento
21/02/2017, 19:30
Documento
15/12/2016, 01:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2016, 14:11
Conclusão
28/06/2016, 18:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2016, 18:53
Documento
21/07/2015, 15:42
Expedição de documento
26/11/2014, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2014, 05:19
Conclusão
26/11/2014, 05:19
Distribuição
26/11/2014, 05:18
Documentos
Documento
•
17/07/2025, 20:07
Documento
•
16/01/2025, 17:53
Documento
•
17/12/2024, 15:28
Documento
•
24/10/2024, 16:23
Documento
•
23/10/2024, 14:36
Documento
•
03/09/2024, 15:34
Documento
•
17/04/2024, 14:11
Documento
•
01/02/2024, 13:24
Documento
•
08/01/2024, 16:40
Documento
•
17/10/2023, 13:17
Documento
•
24/08/2023, 19:02
Documento
•
24/08/2023, 18:58
Documento
•
26/07/2023, 15:44
Documento
•
11/06/2023, 10:45
Documento
•
14/12/2022, 15:41
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Documento
•
17/07/2025, 20:07
Documento
•
16/01/2025, 17:53
Documento
•
17/12/2024, 15:28
Documento
•
24/10/2024, 16:23
Documento
•
23/10/2024, 14:36
Documento
•
03/09/2024, 15:34
Documento
•
17/04/2024, 14:11
Documento
•
01/02/2024, 13:24
Documento
•
08/01/2024, 16:40
Documento
•
17/10/2023, 13:17
Documento
•
24/08/2023, 19:02
Documento
•
24/08/2023, 18:58
Documento
•
26/07/2023, 15:44
Documento
•
11/06/2023, 10:45
Documento
•
14/12/2022, 15:41
Documento
•
02/09/2022, 11:52
Documento
•
10/06/2022, 17:31
Documento
•
03/03/2022, 15:40
Documento
•
16/09/2021, 13:10
Documento
•
23/07/2021, 13:41
Documento
•
12/05/2021, 09:25
Documento
•
11/05/2021, 19:19
Documento
•
04/03/2021, 12:30
Documento
•
19/10/2020, 14:53
Petição
•
09/10/2020, 13:18
Documento
•
17/09/2020, 23:46
Documento
•
10/07/2020, 19:10
Documento
•
28/11/2019, 19:43
Documento
•
02/09/2019, 17:02
Documento
•
26/03/2019, 14:55
Documento
•
18/01/2019, 16:06
Documento
•
19/09/2018, 16:37
Documento
•
27/04/2018, 16:54
Documento
•
28/06/2016, 19:00