Cumprimento de sentença 0036630-70.2012.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Divisão de Cálculo de Custas Finais

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ALESSANDRO BERNARDO SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ALESSANDRO BERNARDO SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB

CNPJ

Reu

NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuição

07/01/2026, 15:51

Remessa

07/01/2026, 15:51

Juntada de petição

05/12/2025, 18:45

Juntada de petição

04/12/2025, 15:09

Juntada de petição

03/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:37

Juntada de documento

14/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 09:58

Conclusão

29/10/2025, 15:41

Deferido o pedido de

29/10/2025, 15:41

Juntada de petição

16/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:05

Conclusão

19/08/2025, 14:05

Todas as movimentações(205)

Redistribuição

07/01/2026, 15:51

Remessa

07/01/2026, 15:51

Juntada de petição

05/12/2025, 18:45

Juntada de petição

04/12/2025, 15:09

Juntada de petição

03/12/2025, 18:42

Documentos

Documento

•12/11/2025, 16:34

Documento

•04/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:37

Juntada de documento

14/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 09:58

Conclusão

29/10/2025, 15:41

Deferido o pedido de

29/10/2025, 15:41

Juntada de petição

16/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:05

Conclusão

19/08/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:05

Juntada de petição

18/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:02

Juntada de petição

31/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:37

Juntada de petição

18/03/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Aos interessados sobre a prévia de ofício do precatório em fls 859 a 861.

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:07

Juntada de documento

23/01/2025, 17:05

Juntada de petição

18/01/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:51

Expedição de documento

31/10/2024, 15:58

Expedição de documento

29/10/2024, 21:34

Juntada de petição

25/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:08

Juntada de petição

14/05/2024, 14:03

Juntada de petição

07/05/2024, 09:21

Documento

11/04/2024, 10:14

Juntada de petição

08/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2024, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 23:19

Outras Decisões

11/03/2024, 21:50

Conclusão

11/03/2024, 21:50

Juntada de petição

22/02/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 20:38

Juntada de petição

12/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:10

Conclusão

05/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:58

Conclusão

21/11/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:14

Juntada de petição

28/10/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:41

Juntada de documento

03/10/2022, 14:53

Juntada de petição

01/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:26

Juntada de documento

18/11/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:17

Expedição de documento

03/09/2021, 07:14

Expedição de documento

01/09/2021, 17:09

Conclusão

23/08/2021, 19:06

Outras Decisões

23/08/2021, 19:06

Juntada de petição

10/07/2021, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 12:32

Juntada de petição

04/01/2021, 15:16

Documento

07/11/2020, 02:42

Documento

31/10/2020, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2020, 01:46

Juntada de documento

06/10/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 20:56

Conclusão

25/08/2020, 18:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/08/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 18:59

Trânsito em julgado

25/08/2020, 18:55

Juntada de documento

28/05/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 14:30

Evolução de Classe Processual

27/05/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2020, 18:15

Conclusão

08/04/2020, 16:00

Decisão ou Despacho Não-Concessão

08/04/2020, 16:00

Juntada de petição

26/11/2019, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:52

Conclusão

27/09/2019, 15:51

Juntada de petição

23/09/2019, 12:30

Juntada de petição

12/09/2019, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2019, 14:43

Conclusão

11/07/2019, 14:30

Outras Decisões

11/07/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 14:30

Juntada de petição

20/03/2019, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 11:51

Remessa

15/06/2018, 11:11

Juntada de petição

25/05/2018, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 16:57

Juntada de petição

15/05/2018, 12:53

Remessa

25/04/2018, 10:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 09:58

Remessa

15/12/2017, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 16:24

Juntada de petição

07/11/2017, 09:29

Remessa

04/10/2017, 14:56

Julgado procedente o pedido

08/08/2017, 18:18

Publicado Sentença em 18/09/2017

08/08/2017, 18:18

Conclusão

08/08/2017, 18:18

Remessa

01/06/2017, 17:31

Despacho

01/06/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 14:55

Documento

30/05/2017, 14:42

Juntada de documento

26/05/2017, 15:23

Juntada de documento

26/05/2017, 15:23

Juntada de documento

26/05/2017, 15:22

Juntada de documento

26/05/2017, 15:22

Juntada de documento

26/05/2017, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2017, 14:25

Juntada de petição

26/05/2017, 14:06

Remessa

19/04/2017, 16:49

Remessa

11/04/2017, 12:58

Remessa

23/03/2017, 16:51

Expedição de documento

23/03/2017, 14:23

Expedição de documento

22/03/2017, 16:44

Audiência

01/12/2016, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 15:19

Publicado Despacho em 14/12/2016

29/11/2016, 15:19

Conclusão

29/11/2016, 15:19

Juntada de petição

11/11/2016, 15:26

Juntada de petição

04/11/2016, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2016, 18:29

Remessa

06/10/2016, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2016, 11:08

Remessa

28/09/2016, 14:00

Remessa

19/09/2016, 12:59

Expedição de documento

19/09/2016, 12:54

Expedição de documento

09/09/2016, 09:51

Audiência

10/06/2016, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 17:56

Publicado Despacho em 09/06/2016

06/06/2016, 17:56

Conclusão

06/06/2016, 17:56

Juntada de petição

31/05/2016, 15:57

Remessa

04/04/2016, 13:02

Documento

01/04/2016, 13:38

Despacho

30/03/2016, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 14:22

Documento

23/03/2016, 10:41

Documento

23/03/2016, 10:40

Documento

23/03/2016, 10:40

Remessa

07/03/2016, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2016, 12:55

Expedição de documento

17/02/2016, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2016, 13:31

Audiência

29/01/2016, 10:31

Expedição de documento

29/01/2016, 10:16

Expedição de documento

29/01/2016, 09:33

Conclusão

16/12/2015, 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2015, 13:55

Publicado Decisão em 18/12/2015

16/12/2015, 13:55

Juntada de petição

06/10/2015, 09:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2015, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2015, 16:20

Juntada de petição

06/07/2015, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2015, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 15:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2014, 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2014, 15:05

Conclusão

10/03/2014, 15:05

Publicado Decisão em 08/07/2015

10/03/2014, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/10/2013, 16:38

Juntada de petição

07/10/2013, 12:34

Juntada de petição

07/10/2013, 12:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2013, 17:07

Remessa

27/06/2013, 12:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2013, 12:28

Juntada de petição

27/06/2013, 12:28

Juntada de documento

27/06/2013, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2013, 15:23

Remessa

02/04/2013, 18:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2013, 18:07

Juntada de documento

02/04/2013, 18:05

Juntada de petição

02/04/2013, 17:42

Juntada de documento

19/03/2013, 13:36

Juntada de petição

19/03/2013, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2012, 16:49

Documento

26/10/2012, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2012, 16:36

Expedição de documento

07/08/2012, 13:36

Assistência Judiciária Gratuita

10/07/2012, 19:06

Conclusão

10/07/2012, 19:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2012, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2012, 15:11

Distribuição

26/06/2012, 12:15

Documento

•24/03/2024, 03:56

Documento

•12/03/2024, 11:25

Documento

•28/08/2023, 15:40

Documento

•25/11/2022, 19:27

Documento

•24/08/2021, 13:47

Documento

•25/10/2020, 01:47

Documento

•05/10/2020, 20:59

Documento

•05/10/2020, 20:59

Documento

•05/10/2020, 20:59

Documento

•18/09/2020, 16:59

Ciente

•28/05/2020, 18:56

Documento

•27/05/2020, 18:15

Documento

•27/09/2019, 16:33

Todos os documentos(21)

Documento

•12/11/2025, 16:34

Documento

•04/09/2025, 16:11

Documento

•24/03/2024, 03:56

Documento

•12/03/2024, 11:25

Documento

•28/08/2023, 15:40

Documento

•25/11/2022, 19:27

Documento

•24/08/2021, 13:47

Documento

•25/10/2020, 01:47

Documento

•05/10/2020, 20:59

Documento

•05/10/2020, 20:59

Documento

•05/10/2020, 20:59

Documento

•18/09/2020, 16:59

Ciente

•28/05/2020, 18:56

Documento

•27/05/2020, 18:15

Documento

•27/09/2019, 16:33

Documento

•12/07/2019, 14:48

Petição

•20/03/2019, 17:23

Petição Inicial/Doc. de Origem

•14/08/2018, 13:11

Petição Inicial/Doc. de Origem

•14/08/2018, 13:11

Petição Inicial/Doc. de Origem

•14/08/2018, 13:11

Documento

•24/08/2017, 11:51