Procedimento Comum Cível 0804884-58.2024.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.569,93

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS PIRES DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

MARCELO DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

MARCOS DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

MARTHA DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GHAZI

OAB/RJ 70771·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BUZZO DE MATOS

OAB/SP 220958·CPF·Representa: Autor

NATHALY MAGAR TEIXEIRA

OAB/RJ 214750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121

10/04/2026, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2026, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121

17/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121

16/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:26

Outras decisões

13/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:28

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121

10/04/2026, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2026, 01:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:26

DESPACHO

•22/09/2025, 15:22

25/03/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121

17/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121

16/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:26

Outras decisões

13/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:28

Juntada de certidão

12/03/2026, 15:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/03/2026, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

16/12/2025, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:35

Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/12/2025, 00:56

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

01/12/2025, 12:35

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

01/12/2025, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 20:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 20:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:00

Publicação - Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/09/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:29

Juntado(a) - Acórdão

16/07/2025, 16:47

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

16/07/2025, 16:47

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

16/07/2025, 16:47

Juntado(a) - Carimbo - Trânsito em julgado

16/07/2025, 16:47

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 24/04/2025 11:16

16/07/2025, 16:47

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento virtual

16/07/2025, 16:47

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

16/07/2025, 16:47

Juntado(a) - TERMO DE RETIFICAÇÃO

16/07/2025, 16:46

Juntado(a) - Relatório

16/07/2025, 16:46

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

16/07/2025, 16:46

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

16/07/2025, 16:46

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12268 DATA 05/06/2025 00:01

16/07/2025, 16:46

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0804884-58.2024.8.19.0207

16/07/2025, 16:46

Recebidos os autos

16/07/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

16/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/04/2025, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 16:05

Outras decisões

04/04/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:45

Desentranhado o documento

03/04/2025, 17:35

Cancelada a movimentação processual

03/04/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:29

Publicação - Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:25

Cancelada a movimentação processual

20/02/2025, 17:24

Desentranhado o documento

20/02/2025, 17:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES DE VASCONCELLOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:23

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804884-58.2024.8.19.0207. AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RÉU: JOSE CARLOS PIRES DE VASCONCELLOS HERDEIRO: MARCELO DE VASCONCELLOS, MARCOS DE VASCONCELLOS, MARTHA DE VASCONCELLOS A parte apelada para que apresente contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025. CLAUDIA LEMOS DOS SANTOS BARBOSA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:37

Juntado(a) - Expedição de Informações.

17/01/2025, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES DE VASCONCELLOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTHA DE VASCONCELLOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS DE VASCONCELLOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS PIRES DE VASCONCELLOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO DE VASCONCELLOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

10/12/2024, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:13

Publicação - Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:13

Publicação - Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:13

Publicação - Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:13

Publicação - Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:13

Publicação - Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 12:05

Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 12:05

Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/11/2024, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:14

Determinada a emenda à inicial

20/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE GHAZI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:48

Recebida a emenda à inicial

21/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/05/2024, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:32

Juntado(a) - Petição Inicial

20/05/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 12:28

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 16:46

DESPACHO

•16/07/2025, 16:46

DECISÃO

•04/04/2025, 16:04

DESPACHO

•21/02/2025, 15:20

SENTENÇA

•14/11/2024, 19:26

DECISÃO

•20/08/2024, 16:11

DECISÃO

•21/05/2024, 14:40