Execução de Título Extrajudicial 0021490-36.2020.8.19.0208 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0021490-36.2020.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição

15/12/2025, 15:05

Juntada de documento

15/12/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:05

Remessa

27/05/2025, 12:04

Redistribuição

27/05/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:04

Trânsito em julgado

19/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando os termos da transação efetuada, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, de acordo com o disposto no art.487, III, b c/c art.771, ambos do CPC./r/r/n/nCustas pelo executado./r/r/n/nAnte o longo prazo para cumprimento da avença, indefiro a suspensão requerida. Segue abaixo jurisprudência deste Tribunal no mesmo sentido:/r/r/n/n 0188191-70.2013.8.19.0001 - APELAÇÃO/r/r/n/nDes(a). FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA - Julgamento: 01/06/2020 - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL/r/r/n/nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. AVENÇA FIRMADA. PLEITOS DE HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO CONVENCIONADO PARA O ADIMPLEMENTO. Apelação interposta por instituição financeira, objetivando a reversão de sentença que homologou o acordo e indeferiu a suspensão do processo pelo longo prazo do acordo, aduzindo que, em caso de inadimplemento, a execução pode prosseguir nos mesmos autos. 1. A norma do art. 771 do CPC, autoriza a aplicação subsidiária das regras gerais de processo e das regras gerais do processo de conhecimento ao processo de execução. 2. O art. 922 não prevê prazo de suspensão do processo, o que implica aplicar-se subsidiariamente o art. 313, § 4.º do CPC. 3. Suspensão do feito por prazo exageradamente dilatado, no caso concreto sessenta meses, nega efetividade ao princípio constitucional geral da duração razoável do processo (CRFB, art. 5.º, LVXXVIII), o qual permeia o novo estatuto processual. 4. A suspensão do processo pela convenção das partes, segundo o art. 313, § 4.º do CPC, é de no máximo 6 meses. 5. Ser ou não ser novação a avença firmada entre as partes é, assim, discussão irrelevante na hipótese. 6. Recurso ao qual se nega provimento. /r/r/n/nDe acordo com o art.229-A, § 1º -I da CNCGJ, as partes tomam ciência de que o processo será remetido à Central ou Núcleo de Arquivamento. /r/r/n/nP.I

28/01/2025, 00:00

Conclusão

22/01/2025, 15:08

Homologada a Transação

22/01/2025, 15:08

Juntada de petição

22/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 19:23

Documento

04/10/2024, 19:23

Documentos

Documento

•23/01/2025, 11:09

Documento

•09/09/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando os termos da transação efetuada, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, de acordo com o disposto no art.487, III, b c/c art.771, ambos do CPC./r/r/n/nCustas pelo executado./r/r/n/nAnte o longo prazo para cumprimento da avença, indefiro a suspensão requerida. Segue abaixo jurisprudência deste Tribunal no mesmo sentido:/r/r/n/n 0188191-70.2013.8.19.0001 - APELAÇÃO/r/r/n/nDes(a). FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA - Julgamento: 01/06/2020 - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL/r/r/n/nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. AVENÇA FIRMADA. PLEITOS DE HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO CONVENCIONADO PARA O ADIMPLEMENTO. Apelação interposta por instituição financeira, objetivando a reversão de sentença que homologou o acordo e indeferiu a suspensão do processo pelo longo prazo do acordo, aduzindo que, em caso de inadimplemento, a execução pode prosseguir nos mesmos autos. 1. A norma do art. 771 do CPC, autoriza a aplicação subsidiária das regras gerais de processo e das regras gerais do processo de conhecimento ao processo de execução. 2. O art. 922 não prevê prazo de suspensão do processo, o que implica aplicar-se subsidiariamente o art. 313, § 4.º do CPC. 3. Suspensão do feito por prazo exageradamente dilatado, no caso concreto sessenta meses, nega efetividade ao princípio constitucional geral da duração razoável do processo (CRFB, art. 5.º, LVXXVIII), o qual permeia o novo estatuto processual. 4. A suspensão do processo pela convenção das partes, segundo o art. 313, § 4.º do CPC, é de no máximo 6 meses. 5. Ser ou não ser novação a avença firmada entre as partes é, assim, discussão irrelevante na hipótese. 6. Recurso ao qual se nega provimento. /r/r/n/nDe acordo com o art.229-A, § 1º -I da CNCGJ, as partes tomam ciência de que o processo será remetido à Central ou Núcleo de Arquivamento. /r/r/n/nP.I

28/01/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Homologada a Transação

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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