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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nona Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

JURANDIR DE AZEVEDO BASTOS

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 12:18

Documento

01/10/2025, 12:17

Publicação

19/08/2025, 00:05

Confirmada

12/08/2025, 14:23

Mero expediente

12/08/2025, 10:31

Conclusão

07/08/2025, 17:14

Confirmada

05/08/2025, 14:54

Publicação

05/08/2025, 00:05

Documento

01/08/2025, 15:52

Conclusão

31/07/2025, 16:06

Provimento em Parte

30/07/2025, 13:00

Confirmada

17/07/2025, 12:42

Publicação

17/07/2025, 00:05

Inclusão em pauta

15/07/2025, 16:49

Remessa

03/07/2025, 20:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão

07/08/2025, 17:14

Confirmada

05/08/2025, 14:54

Publicação

05/08/2025, 00:05

Documento

01/08/2025, 15:52

Conclusão

31/07/2025, 16:06

Provimento em Parte

30/07/2025, 13:00

Confirmada

17/07/2025, 12:42

Publicação

17/07/2025, 00:05

Inclusão em pauta

15/07/2025, 16:49

Remessa

03/07/2025, 20:27

Conclusão

23/06/2025, 14:47

Confirmada

29/05/2025, 16:58

Mero expediente

29/05/2025, 12:01

Publicação

29/05/2025, 00:05

Conclusão

26/05/2025, 11:10

Distribuição

26/05/2025, 11:00

Remessa

23/05/2025, 10:49

Recebimento

23/05/2025, 10:22