Procedimento Sumário 0001856-47.2014.8.19.0052 - TJRJ

Procedimento Sumário 0001856-47.2014.8.19.0052 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

04/05/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 17:19

Conclusão

19/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:09

Juntada de petição

19/02/2025, 16:48

Conclusão

07/02/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:59

Juntada de petição

06/02/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1 - Revogo o despacho de fl. 363, visto que dispensável a manifestação da embargada. /r/r/n/n2 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A contra a sentença de fls. 351/354. /r/r/n/nAlega o embargante que a referida decisão está eivada de contradição, uma vez que a primeira sentença (fls. 230/232), anulada pelo acórdão de fls. 284/295, não condenou a empresa ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, o que contrariaria o julgado proferido por esta magistrada às fls. 351/354. /r/r/n/nÉ o relatório. /r/r/n/nConsiderando a tempestividade, recebo os embargos. /r/r/n/nNo mérito, não vislumbro a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. /r/r/n/nOs embargos de declaração têm por finalidade corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais, não sendo cabíveis para reavaliar ou revisar o mérito da decisão. /r/r/n/nAlém disso, a contradição mencionada no artigo 1.022 do CPC refere-se às contradições internas no julgado, e não às contradições externas, como alegado pelo embargante. /r/r/n/nDestaco, ainda, que a sentença de fls. 230/232 foi ANULADA pelo acórdão de fls. 284/295, com o devido prosseguimento do feito. /r/r/n/nO que o embargante pretende, na realidade, é a revisão do conteúdo decisório, especificamente quanto à condenação por danos morais, por meio de recurso inadequado. /r/r/n/nDiante do exposto, recebo os embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento. /r/r/n/n3 - Intime-se o autor para o pagamento da conta refaturada às fls. 365. /r/r/n/nIntimem-se.

28/01/2025, 00:00

Conclusão

23/01/2025, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2025, 15:39

Juntada de petição

23/01/2025, 10:06

Conclusão

22/01/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:33

Documentos

Documento

•04/05/2026, 16:02

Documento

•19/02/2025, 17:16

—

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(105)