Embargos à Execução Fiscal 0121442-95.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Privado (antiga 18ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

PONTA SUL INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:54

Conclusão

15/12/2025, 23:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2025, 23:11

Juntada de petição

11/12/2025, 15:02

Juntada de petição

10/12/2025, 14:29

Processo Desarquivado

10/12/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2025, 12:31

Conclusão

19/02/2025, 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2025, 15:47

Juntada de documento

19/02/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença do MRJ de fls. 1274, na qual a Fazenda usou como base o valor efetivamente pago por meio do programa Carioca em Dia. A parte embargante, ora executada, impugna a execução, alegando que a condenação sucumbencial fixada na sentença ainda NÃO HAVIA sido acobertada pela coisa julgada. Aduz que realizou pagamento de honorários quando da adesão do programa, e nova cobrança importaria em bis in idem. Ademais, que não se justificaria a subsistência da ve

07/01/2025, 00:00

Conclusão

05/12/2024, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 15:40

Juntada de petição

14/10/2024, 13:30

Todas as movimentações(69)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:54

Conclusão

15/12/2025, 23:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2025, 23:11

Juntada de petição

11/12/2025, 15:02

Juntada de petição

10/12/2025, 14:29

Documentos

Documento

•09/01/2026, 15:41

Documento

•07/01/2026, 14:18

Processo Desarquivado

10/12/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2025, 12:31

Conclusão

19/02/2025, 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2025, 15:47

Juntada de documento

19/02/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença do MRJ de fls. 1274, na qual a Fazenda usou como base o valor efetivamente pago por meio do programa Carioca em Dia. A parte embargante, ora executada, impugna a execução, alegando que a condenação sucumbencial fixada na sentença ainda NÃO HAVIA sido acobertada pela coisa julgada. Aduz que realizou pagamento de honorários quando da adesão do programa, e nova cobrança importaria em bis in idem. Ademais, que não se justificaria a subsistência da ve

07/01/2025, 00:00

Conclusão

05/12/2024, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 15:40

Juntada de petição

14/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 09:22

Juntada de petição

07/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:27

Conclusão

27/06/2024, 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2024, 16:17

Juntada de petição

27/05/2024, 17:36

Juntada de petição

13/05/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:42

Remessa

05/04/2020, 17:12

Juntada de petição

09/03/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:17

Conclusão

17/02/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:17

Juntada de petição

23/01/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 13:18

Juntada de petição

07/11/2019, 15:56

Juntada de petição

17/10/2019, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2019, 13:37

Julgado procedente o pedido

12/09/2019, 11:16

Conclusão

12/09/2019, 11:16

Conclusão

21/08/2019, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 16:01

Juntada de petição

21/07/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 13:58

Juntada de petição

17/06/2019, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2019, 11:28

Conclusão

01/04/2019, 16:04

Outras Decisões

01/04/2019, 16:03

Juntada de documento

05/12/2018, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 13:49

Juntada de petição

30/11/2018, 14:17

Juntada de petição

26/11/2018, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2018, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 14:58

Juntada de petição

14/11/2018, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2018, 15:59

Conclusão

05/10/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 16:17

Juntada de petição

14/09/2018, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2018, 13:01

Conclusão

09/08/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 11:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 14:01

Apensamento

01/08/2018, 13:55

Juntada de documento

01/08/2018, 13:52

Juntada de documento

01/08/2018, 13:51

Distribuição

23/05/2018, 15:03

Anexo de Petição

•07/12/2025, 21:56

Anexo de Petição

•07/12/2025, 21:56

Documento

•03/03/2025, 14:02

Documento

•16/12/2024, 20:30

Petição

•07/08/2024, 15:59

Documento

•05/07/2024, 20:34

Documento

•05/03/2020, 16:58

Documento

•13/09/2019, 20:02

Documento

•23/08/2019, 18:37

Documento

•03/05/2019, 20:52

Documento

•24/10/2018, 17:49

Documento

•09/08/2018, 11:30