Cumprimento Provisório de Decisão 0070811-47.2018.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Niteroi 5 Vara Civel

Partes do Processo

JIN AND JANE COMERCIO DE ROUPAS E VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA

OAB/RJ 78534·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA

OAB/RJ 145829·CPF·Representa: Autor

JULIA MACIEL

OAB/RJ 56503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2025, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 17:51

Conclusão

21/10/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:50

Conclusão

12/08/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:48

Juntada de petição

28/05/2025, 19:32

Juntada de petição

11/04/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:38

Conclusão

02/04/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:37

Juntada de documento

02/04/2025, 17:34

Juntada de petição

13/03/2025, 19:14

Juntada de petição

13/03/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se a serventia o início da execução, nos termos do Aviso CGJ n°493/2021./r/nIntime-se o executado, na forma do art. 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. /r/nAtente a serventia para o prazo aludido no parágrafo 4° do art.513 do CPC, ocasião em que o executado deverá ser intimado por AR.

28/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(143)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/10/2025, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 17:51

Conclusão

21/10/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:50

Conclusão

12/08/2025, 15:48

Documentos

Documento

•28/10/2025, 16:20

Documento

•12/08/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:48

Juntada de petição

28/05/2025, 19:32

Juntada de petição

11/04/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:38

Conclusão

02/04/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:37

Juntada de documento

02/04/2025, 17:34

Juntada de petição

13/03/2025, 19:14

Juntada de petição

13/03/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se a serventia o início da execução, nos termos do Aviso CGJ n°493/2021./r/nIntime-se o executado, na forma do art. 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. /r/nAtente a serventia para o prazo aludido no parágrafo 4° do art.513 do CPC, ocasião em que o executado deverá ser intimado por AR.

28/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:06

Conclusão

23/01/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:06

Juntada de documento

23/01/2025, 11:04

Juntada de petição

18/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:34

Evolução de Classe Processual

14/08/2024, 18:29

Petição

14/08/2024, 18:29

Juntada de petição

05/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 12:01

Trânsito em julgado

20/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:51

Conclusão

16/02/2024, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2024, 17:15

Juntada de petição

06/12/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:42

Conclusão

16/11/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:42

Juntada de petição

19/10/2023, 17:26

Juntada de petição

19/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:41

Julgado procedente em parte do pedido

30/08/2023, 01:20

Conclusão

30/08/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 01:19

Juntada de petição

16/06/2023, 17:47

Juntada de petição

07/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:44

Desentranhada a petição

12/05/2023, 17:42

Outras Decisões

11/05/2023, 15:48

Conclusão

11/05/2023, 15:48

Juntada de petição

20/04/2023, 17:18

Juntada de petição

08/03/2023, 15:33

Juntada de petição

06/03/2023, 16:21

Juntada de petição

05/02/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 21:19

Conclusão

13/01/2023, 21:19

Juntada de petição

19/12/2022, 16:35

Juntada de petição

05/12/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:26

Juntada de petição

04/11/2022, 08:42

Juntada de petição

15/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 11:28

Juntada de petição

15/07/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:59

Conclusão

21/06/2022, 15:59

Juntada de petição

21/06/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 11:17

Conclusão

31/03/2022, 17:03

Outras Decisões

31/03/2022, 17:03

Juntada de petição

30/11/2021, 18:25

Juntada de petição

12/11/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:26

Juntada de petição

09/07/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 07:34

Conclusão

31/05/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 09:50

Juntada de documento

31/05/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:22

Conclusão

21/05/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:22

Juntada de petição

08/03/2021, 16:30

Expedição de documento

22/02/2021, 16:35

Expedição de documento

18/02/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 00:08

Conclusão

09/02/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:09

Juntada de petição

09/02/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 22:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 22:52

Juntada de petição

02/02/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 12:53

Juntada de petição

12/01/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 20:43

Juntada de petição

01/10/2020, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 15:43

Outras Decisões

25/09/2020, 09:06

Conclusão

25/09/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 09:06

Juntada de petição

16/09/2020, 15:32

Juntada de petição

19/08/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 14:07

Conclusão

04/08/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 14:07

Juntada de petição

15/06/2020, 17:32

Juntada de petição

11/05/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 20:40

Juntada de petição

22/01/2020, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2020, 17:05

Conclusão

08/01/2020, 14:39

Outras Decisões

08/01/2020, 14:39

Juntada de petição

21/11/2019, 16:36

Juntada de petição

18/11/2019, 13:32

Juntada de petição

14/11/2019, 15:27

Juntada de petição

12/11/2019, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2019, 16:34

Outras Decisões

24/09/2019, 10:29

Conclusão

24/09/2019, 10:29

Juntada de petição

08/08/2019, 13:06

Juntada de petição

14/06/2019, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2019, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:40

Conclusão

08/05/2019, 17:40

Juntada de petição

30/04/2019, 17:46

Juntada de petição

10/04/2019, 18:07

Documento

19/03/2019, 15:35

Expedição de documento

13/02/2019, 10:50

Expedição de documento

12/02/2019, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 14:14

Conclusão

06/02/2019, 14:14

Juntada de documento

16/01/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 21:47

Distribuição

19/12/2018, 21:47

Conclusão

19/12/2018, 21:47

Petição

•28/05/2025, 19:32

Documento

•02/04/2025, 17:58

Petição

•13/03/2025, 18:13

Documento

•23/01/2025, 12:49

Documento

•20/02/2024, 13:52

Documento

•17/11/2023, 12:18

Embargos de Declaração

•19/09/2023, 16:28

Documento

•04/09/2023, 16:51

Documento

•11/05/2023, 15:49

Documento

•13/01/2023, 21:19

Documento

•21/06/2022, 15:59

Documento

•02/06/2022, 12:38

Documento

•04/06/2021, 14:19

Todos os documentos(23)

Documento

•28/10/2025, 16:20

Documento

•12/08/2025, 16:12

Petição

•28/05/2025, 19:32

Documento

•02/04/2025, 17:58

Petição

•13/03/2025, 18:13

Documento

•23/01/2025, 12:49

Documento

•20/02/2024, 13:52

Documento

•17/11/2023, 12:18

Embargos de Declaração

•19/09/2023, 16:28

Documento

•04/09/2023, 16:51

Documento

•11/05/2023, 15:49

Documento

•13/01/2023, 21:19

Documento

•21/06/2022, 15:59

Documento

•02/06/2022, 12:38

Documento

•04/06/2021, 14:19

Documento

•24/05/2021, 18:06

Documento

•09/02/2021, 16:09

Documento

•25/09/2020, 16:39

Documento

•21/01/2020, 14:41

Documento

•15/10/2019, 12:22

Documento

•08/05/2019, 17:41

Documento

•06/02/2019, 14:15

Documento

•15/01/2019, 17:15