Execução Fiscal 0333536-28.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 12.153,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

KAROLINE BRITO DE SAMPAIO

CPF

Reu

THIAGO PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

CLARA PEREIRA COELHO GOMES

OAB/RJ 210972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

11/03/2026, 19:45

Juntada de petição

11/03/2026, 19:07

Conclusão

04/03/2026, 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2026, 18:04

Juntada de petição

13/02/2026, 16:36

Juntada de petição

29/01/2026, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2025, 14:02

Conclusão

11/12/2025, 14:02

Juntada de petição

06/11/2025, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2025, 15:30

Conclusão

03/09/2025, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2025, 15:29

Juntada de petição

18/07/2025, 01:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2025, 11:33

Todas as movimentações(69)

Conclusão

11/03/2026, 19:45

Juntada de petição

11/03/2026, 19:07

Conclusão

04/03/2026, 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2026, 18:04

Juntada de petição

13/02/2026, 16:36

Documentos

Documento

•04/03/2026, 18:12

Documento

•19/12/2025, 12:08

Juntada de petição

29/01/2026, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2025, 14:02

Conclusão

11/12/2025, 14:02

Juntada de petição

06/11/2025, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2025, 15:30

Conclusão

03/09/2025, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2025, 15:29

Juntada de petição

18/07/2025, 01:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:37

Expedição de documento

20/05/2025, 12:32

Conclusão

08/05/2025, 17:25

Outras Decisões

08/05/2025, 17:25

Juntada de petição

06/03/2025, 16:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 11:21

Conclusão

07/02/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:36

Juntada de petição

27/01/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:18

Juntada de petição

16/01/2025, 10:05

Juntada de petição

16/01/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal para cobrança de crédito de natureza não tributária - Multa Administrativa em face de KAROLINE BRITO DE SAMPAIO, autuada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conforme CDA. /r/r/n/nVerifica-se que realizada à constrição judicial do imóvel (fl.32), posteriormente, foi proferida sentença procedente nos Embargos de Terceiro (0120904-41.2023.8.19.0001), cancelando a mesma. Segue cópia às fls.35/36. /r/r/n/nProsseguindo o feito, foi efetuado arresto prévio (bloqueio

07/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:03

Conclusão

12/12/2024, 17:24

Outras Decisões

12/12/2024, 17:24

Juntada de petição

12/12/2024, 15:52

Conclusão

10/12/2024, 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/12/2024, 15:30

Juntada de petição

10/12/2024, 15:29

Conclusão

09/12/2024, 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2024, 16:29

Juntada de documento

09/12/2024, 16:27

Juntada de petição

05/12/2024, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2024, 10:09

Conclusão

23/11/2024, 10:09

Juntada de petição

19/09/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:24

Juntada de documento

06/09/2024, 14:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/10/2023, 07:18

Documento

27/09/2023, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:38

Outras Decisões

06/05/2023, 11:31

Conclusão

06/05/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 13:54

Conclusão

21/03/2022, 12:39

Outras Decisões

21/03/2022, 12:39

Documento

08/01/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 19:18

Conclusão

06/12/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 19:18

Processo Desarquivado

20/04/2021, 13:07

Arquivado Definitivamente

15/05/2020, 22:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2020, 21:47

Conclusão

29/04/2020, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2019, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 18:00

Conclusão

27/02/2018, 18:00

Distribuição

19/12/2017, 22:55

Documento

•24/10/2025, 12:56

Documento

•18/02/2025, 18:48

Documento

•18/12/2024, 06:41

Documento

•11/12/2024, 18:43

Documento

•10/12/2024, 14:14

Documento

•02/12/2024, 13:48

Documento

•06/09/2024, 14:22

Documento

•20/09/2023, 15:39

Documento

•10/05/2023, 13:47

Documento

•21/03/2022, 13:04

Documento

•06/12/2021, 19:18

Documento

•29/04/2020, 21:56

Documento

•27/02/2018, 18:04