Procedimento Comum Cível 0809468-81.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.609,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA

Terceiro

CIA DAS AGUAS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO

OAB/RJ 246313·CPF·Representa: Autor

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 81852·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA

OAB/RJ 81470·CPF·Representa: Réu

DANILO SILVA DE FARIA

OAB/RJ 225395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOSE SEBASTIAO DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA

Terceiro

CIA DAS AGUAS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS

Terceiro

CEDAE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO

Terceiro

CEDAE S/A

Terceiro

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE)

Terceiro

KATIA REGINA ALMEIDA CASTRO CAMPOS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

MARCUS COSTA MALTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de MARCUS COSTA MALTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:19

Decorrido prazo de MARCUS COSTA MALTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de CEDAE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:48

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de MARCUS COSTA MALTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 18:19

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 14:08

Decisão

•28/01/2025, 10:03

Decorrido prazo de MARCUS COSTA MALTA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de CEDAE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de MARCUS COSTA MALTA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de MARCUS COSTA MALTA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:47

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:08

Outras Decisões

23/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de CEDAE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:28

Conclusos ao Juiz

27/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809468-81.2023.8.19.0021. AUTOR: JOSE SEBASTIAO DA SILVA RÉU: CEDAE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Processo em ordem, sem nulidades. Tendo em vista que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. Marcus Costa Malta, telefones conhecidos no Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Intime-se a ré para apresentação de quesitos e as partes, para indicação de assistentes técnicos, tudo no prazo de dez dias, sendo certo que a parte autora já formulou seus quesitos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que eles serão, ao final, suportados pela parte sucumbente. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809468-81.2023.8.19.0021. AUTOR: JOSE SEBASTIAO DA SILVA RÉU: CEDAE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Processo em ordem, sem nulidades. Tendo em vista que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. Marcus Costa Malta, telefones conhecidos no Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Intime-se a ré para apresentação de quesitos e as partes, para indicação de assistentes técnicos, tudo no prazo de dez dias, sendo certo que a parte autora já formulou seus quesitos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que eles serão, ao final, suportados pela parte sucumbente. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2025, 10:03

Nomeado perito

28/01/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809468-81.2023.8.19.0021. AUTOR: JOSE SEBASTIAO DA SILVA RÉU: CEDAE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Processo em ordem, sem nulidades. Tendo em vista que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. Marcus Costa Malta, telefones conhecidos no Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Intime-se a ré para apresentação de quesitos e as partes, para indicação de assistentes técnicos, tudo no prazo de dez dias, sendo certo que a parte autora já formulou seus quesitos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que eles serão, ao final, suportados pela parte sucumbente. DUQUE DE CAXIAS, 27 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

28/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual

27/01/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual

27/01/2025, 15:18

Desentranhado o documento

27/01/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:29

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:12

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 11:55

Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 21:56

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:57

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de contestação

11/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SEBASTIAO DA SILVA - CPF: 445.902.967-72 (AUTOR).

29/03/2023, 09:43

Conclusos ao Juiz

06/03/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

04/03/2023, 23:20

Despacho

•11/09/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 02:44

Decisão

•29/03/2023, 09:43