Execução Fiscal 0204985-88.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SEBASTIAO JAMILTON DE OLIVEIRA

Autor

SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

INGRID CHARPINEL REIS

OAB/RJ 158466·CPF·Representa: Autor

WLADYMIR SOARES DE BRITO

OAB/RJ 70347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2025, 15:57

Conclusão

25/08/2025, 17:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2025, 22:49

Conclusão

08/04/2025, 22:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifico que, foi retirado no sistema RENAJUD a restrição do veiculo PEUGEOT BOXER, CARGA, COR BRANCA, ANO 2005/2006, PLACA KVA1591, COMBUSTÍVEL DIESEL, conforme documento em anexo. /r/n

07/01/2025, 00:00

Juntada de documento

18/12/2024, 15:36

Conclusão

10/12/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:22

Juntada de documento

10/12/2024, 12:22

Juntada de documento

10/12/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 20:55

Todas as movimentações(75)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2025, 15:57

Conclusão

25/08/2025, 17:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:02

Documentos

Documento

•25/08/2025, 21:28

Documento

•25/08/2025, 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2025, 22:49

Conclusão

08/04/2025, 22:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifico que, foi retirado no sistema RENAJUD a restrição do veiculo PEUGEOT BOXER, CARGA, COR BRANCA, ANO 2005/2006, PLACA KVA1591, COMBUSTÍVEL DIESEL, conforme documento em anexo. /r/n

07/01/2025, 00:00

Juntada de documento

18/12/2024, 15:36

Conclusão

10/12/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:22

Juntada de documento

10/12/2024, 12:22

Juntada de documento

10/12/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 20:55

Juntada de documento

03/12/2024, 17:08

Conclusão

28/11/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:29

Documento

28/11/2024, 03:18

Documento

27/11/2024, 01:43

Juntada de petição

25/11/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 21:56

Conclusão

28/10/2024, 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/10/2024, 18:29

Juntada de petição

27/08/2024, 05:27

Juntada de petição

26/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:32

Conclusão

29/07/2024, 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2024, 12:45

Juntada de petição

10/07/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:05

Conclusão

05/07/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:33

Juntada de petição

14/06/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:34

Remessa

17/11/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:28

Conclusão

25/07/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:54

Juntada de petição

09/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:09

Juntada de petição

14/01/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 12:04

Conclusão

04/11/2022, 12:04

Documento

04/07/2022, 01:28

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2022, 10:15

Conclusão

13/05/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:52

Juntada de petição

06/05/2022, 07:10

Juntada de petição

05/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 09:13

Juntada de petição

12/04/2022, 09:13

Juntada de petição

11/04/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:25

Expedição de documento

05/04/2022, 14:53

Expedição de documento

05/04/2022, 14:52

Expedição de documento

05/04/2022, 14:51

Juntada de documento

05/04/2022, 14:47

Outras Decisões

30/03/2022, 16:18

Conclusão

30/03/2022, 16:18

Documento

08/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 23:36

Conclusão

17/12/2021, 23:36

Distribuição

13/09/2021, 23:47

Documento

•09/06/2025, 09:22

Documento

•25/05/2025, 22:58

Documento

•18/12/2024, 15:20

Documento

•02/12/2024, 19:49

Documento

•08/11/2024, 14:21

Documento

•05/11/2024, 14:52

Documento

•02/08/2024, 14:53

Documento

•08/07/2024, 14:56

Documento

•08/08/2023, 18:07

Documento

•16/11/2022, 13:02

Documento

•03/07/2022, 23:19

Documento

•30/03/2022, 20:49

Documento

•17/12/2021, 23:36