Procedimento Comum Cível 0801648-40.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2026, 15:51

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:37

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE MELO LIMA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de SANCCAR VEICULOS EIRELI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2026, 15:51

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:37

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de RICARDO TAVARES DE MELO LIMA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de SANCCAR VEICULOS EIRELI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:59

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:24

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:43

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801648-40.2025.8.19.0021. AUTOR: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA RÉU: SANCCAR VEICULOS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça ao demandante. 2- Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, em especial o fumus boni iuris, diante da narrativa dos fatos, e o periculum in mora, diante do inegável abalo creditício a que se encontra sujeita a parte autora com a negativação efetuada pelo segundo réu, conforme IE 168930413, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA. Intime-se o segundo réu para que proceda à exclusão do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito, com base no lançamento posto em discussão na presente ação até ulterior decisão deste Juízo, no prazo de 48 horas dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se por OJA, para o devido cumprimento da tutela antecipada e citem-se ambos os réus. DUQUE DE CAXIAS, 3 de fevereiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:38

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

04/02/2025, 12:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/02/2025, 12:38

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801648-40.2025.8.19.0021. AUTOR: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA RÉU: SANCCAR VEICULOS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. Certifique o Cartório, com urgência, a eventual existência da distribuição de outras demandas entre as partes, apontando, em caso positivo, o número dos feitos, Juízos onde foram distribuídas, os tipos de ação e a data das respectivas distribuições e despachos liminares de conteúdo positivo. Após, retornem os autos imediatamente conclusos. DUQUE DE CAXIAS, 29 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:15

Outras Decisões

29/01/2025, 16:15

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801648-40.2025.8.19.0021. AUTOR: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA RÉU: SANCCAR VEICULOS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das três últimas declarações de renda feitas à SRF. Na hipótese de isenção, venha comprovação de que as aludidas declarações não constam na base de dados da Receita Federal, devendo a parte autora também juntar, aos autos, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal, em seu sítio eletrônico na Internet. Cumpra-se, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da JG. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801648-40.2025.8.19.0021. AUTOR: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA RÉU: SANCCAR VEICULOS EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das três últimas declarações de renda feitas à SRF. Na hipótese de isenção, venha comprovação de que as aludidas declarações não constam na base de dados da Receita Federal, devendo a parte autora também juntar, aos autos, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal, em seu sítio eletrônico na Internet. Cumpra-se, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da JG. DUQUE DE CAXIAS, 27 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:17

Cancelada a movimentação processual

27/01/2025, 18:16

Desentranhado o documento

27/01/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:32

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:44

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 15:49

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:51

Despacho

•05/12/2025, 14:37

Decisão

•04/02/2025, 12:38

Decisão

•29/01/2025, 16:15

Despacho

•28/01/2025, 10:17