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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 150.650,01

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE SOUSA

CPF

Autor

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Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA DE SOUSA - CPF: 090.607.077-53 (AUTOR).

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio

Juntado(a) - Petição Inicial