Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0841377-07.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 46.571,24

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

KAILA DE OLIVEIRA ALCANTARA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE DE ANDRADE TOMPSON

OAB/RJ 214369·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ SOUZA

OAB/RJ 44547·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 230782·CPF·Representa: Autor

MONIQUE SILVA FERNANDES

OAB/RJ 162433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

KAILA DE OLIVEIRA ALCANTARA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/09/2025, 17:17

Conclusos ao Juiz

19/09/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 10:51

Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 13:55

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES

07/05/2025, 11:20

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:00

22/09/2025, 17:17

Conclusos ao Juiz

19/09/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 10:51

Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 13:55

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES

07/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de ciência

04/04/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:48

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SOUZA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de GISELE DE ANDRADE TOMPSON em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0841377-07.2023.8.19.0001. REQUERENTE: KAILA DE OLIVEIRA ALCANTARA REQUERIDO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao exequente, sobre ID 157438975. RIO DE JANEIRO, 10 de dezembro de 2024. DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:49

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:38

Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 00:41

Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos

02/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 22:37

Conclusos ao Juiz

22/11/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 22:58

Conclusos ao Juiz

24/05/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 23:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/05/2023, 23:22

Decorrido prazo de GISELE DE ANDRADE TOMPSON em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2023, 17:03

Conclusos ao Juiz

11/04/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 14:00

Despacho

•21/07/2025, 10:51

Despacho

•31/03/2025, 14:15

Despacho

•10/12/2024, 14:49

Despacho

•29/10/2024, 15:38

Despacho

•07/05/2024, 00:41

Despacho

•23/11/2023, 22:37

Despacho

•24/05/2023, 22:58

Sentença

•14/04/2023, 17:03