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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 68.743,34

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VANESSA DANIELE VICTORINO FRANCISCO

Terceiro

ANGELA RITA VICTOR FONSECA

CPF

Reu

DANILO VICTOR FONSECA

CPF

Reu

CAIO MARCELO LIMA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIA SANT ANNA

OAB/RJ 65122·CPF·Representa: Autor

MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES

OAB/RJ 79098·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO

OAB/RJ 95711·CPF·Representa: Autor

ANNA GABRIELA RIBAS PRATES

OAB/RJ 199268·CPF·Representa: Autor

ERIC SANT ANNA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VANESSA DANIELE VICTORINO FRANCISCO

Terceiro

ANGELA RITA VICTOR FONSECA

CPF

Reu

DANILO VICTOR FONSECA

CPF

Reu

CAIO MARCELO LIMA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VANESSA DANIELE VICTORINO FRANCISCO

OUTROS_PARTICIPANTES

VANDA LUCIA DOS SANTOS VICENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FLAVIA SANT ANNA

OAB/RJ 65122·CPF·Representa: Autor

MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES

OAB/RJ 79098·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO

OAB/RJ 95711·CPF·Representa: Autor

ANNA GABRIELA RIBAS PRATES

OAB/RJ 199268·CPF·Representa: Autor

ERIC SANT ANNA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA QUADROS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

DP CIVEL DE TRES RIOS ( 814 )

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA RIBAS PRATES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:19

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:47

Conclusos ao Juiz

25/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:10

Todas as movimentações(211)

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA RIBAS PRATES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 10:47

Despacho

•02/02/2026, 18:10

10/04/2026, 16:19

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:47

Conclusos ao Juiz

25/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:10

Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:12

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA RIBAS PRATES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de ERIC SANT ANNA JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 12:26

Juntada de outros anexos

05/12/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:16

Outras Decisões

02/12/2025, 17:45

Conclusos ao Juiz

01/12/2025, 13:46

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de ERIC SANT ANNA JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

13/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 11/11/2025.

13/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 11:57

Conclusos ao Juiz

07/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA RIBAS PRATES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:48

Outras Decisões

29/09/2025, 15:30

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:29

Decorrido prazo de ANNA GABRIELA RIBAS PRATES em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:28

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:33

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:43

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 16:39

Conclusos ao Juiz

29/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/08/2025, 12:58

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:53

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:27

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de DANILO VICTOR FONSECA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 18:33

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0879770-98.2023.8.19.0001. AUTOR: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ESPÓLIO: ANGELA RITA VICTOR FONSECA RÉU: DANILO VICTOR FONSECA ENTIDADE: DP CÍVEL DE TRÊS RIOS ( 814 ) Cumpra-se o v. acordão. Ao autor. TRÊS RIOS, 8 de janeiro de 2025. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Classe: MONITÓRIA (40)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de termo de autuação

16/12/2024, 15:45

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/09/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:42

Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de contra-razões

23/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:39

Conclusos ao Juiz

29/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:07

Conclusos ao Juiz

15/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:42

Conclusos ao Juiz

15/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de VANDA LUCIA DOS SANTOS VICENTE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:46

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de Vanessa Daniele Victorino Francisco em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:12

Conclusos ao Juiz

30/04/2024, 18:50

Juntada de Ata da Audiência

30/04/2024, 17:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.

30/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de diligência

30/04/2024, 14:56

Juntada de petição

30/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 19:59

Decorrido prazo de ANGELA RITA VICTOR FONSECA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de DANILO VICTOR FONSECA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:15

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2024, 15:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.

10/04/2024, 15:53

Conclusos ao Juiz

10/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:45

Conclusos ao Juiz

19/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:54

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:24

Conclusos ao Juiz

28/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:26

Conclusos ao Juiz

09/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:45

Decorrido prazo de FLAVIA SANT ANNA em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:31

Conclusos ao Juiz

24/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:28

Conclusos ao Juiz

25/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de DANILO VICTOR FONSECA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 10:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CNPJ: 60.922.168/0025-53 (AUTOR).

15/09/2023, 13:52

Conclusos ao Juiz

15/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:50

Outras Decisões

11/07/2023, 15:45

Conclusos ao Juiz

06/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 11:29

Decisão

•02/12/2025, 17:45

Despacho

•07/11/2025, 11:57

Decisão

•29/09/2025, 15:30

Despacho

•03/09/2025, 18:43

Decisão

•29/08/2025, 16:39

Despacho

•01/08/2025, 11:27

Despacho

•26/03/2025, 14:02

Despacho

•08/01/2025, 14:01

Acórdão

•16/12/2024, 15:46

Outros documentos

•16/12/2024, 15:46

Despacho

•16/12/2024, 15:46

Despacho

•04/09/2024, 17:42

Despacho

•01/07/2024, 10:39

Todos os documentos(27)

Despacho

•25/03/2026, 10:47

Despacho

•02/02/2026, 18:10

Decisão

•02/12/2025, 17:45

Despacho

•07/11/2025, 11:57

Decisão

•29/09/2025, 15:30

Despacho

•03/09/2025, 18:43

Decisão

•29/08/2025, 16:39

Despacho

•01/08/2025, 11:27

Despacho

•26/03/2025, 14:02

Despacho

•08/01/2025, 14:01

Acórdão

•16/12/2024, 15:46

Outros documentos

•16/12/2024, 15:46

Despacho

•16/12/2024, 15:46

Despacho

•04/09/2024, 17:42

Despacho

•01/07/2024, 10:39

Sentença

•16/05/2024, 10:18

Despacho

•15/05/2024, 14:42

Sentença

•02/05/2024, 13:06

Decisão

•10/04/2024, 15:58

Despacho

•19/03/2024, 14:45

Despacho

•15/03/2024, 13:54

Despacho

•28/02/2024, 10:24

Despacho

•09/01/2024, 16:26

Despacho

•24/11/2023, 16:31

Despacho

•25/10/2023, 17:28

Decisão

•15/09/2023, 13:52

Decisão

•11/07/2023, 15:45